Idosos vão poder comprar carro 0km com isenção de imposto?

Esta em trâmite o Projeto de Lei nº 2937/20 que pretende dar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os idosos na compra de um veículo novo. A medida é de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP).

De acordo com o deputado, o objetivo é que o desconto seja limitado para a compra de veículos nacionais para o idoso, onde o mesmo só poderá ser concedido a cada cinco anos, segundo o deputado o objetivo do projeto pretende reaquecer a economia assim como movimentar o mercado automotivo após o período de crise economia.

Ainda segundo Frota “a indústria automotiva nacional deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que gera emprego e renda, desempenhando uma função social de relevância no cenário econômico.”

Análise do projeto

O Projeto de Lei de autoria de Frota não informa o impacto ao qual a isenção poderá causar aos cofres públicos, uma vez que a isenção de algum imposto significa uma perda aos cofres públicos. Além disso não foi indicada a possibilidade de ultrapassar os limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, lei esta que limita os gastos do país com um teto.

O Projeto de Lei segue sem data definida para ser apreciada pelo plenário da Câmara, a apreciação no entanto deve ocorrer somente após o recesso legislativo, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça antes de ser analisado pelo plenário da Casa.

O cidadão que deseja acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 2937/20 que garante a isenção sobre o IPI aos idosos na compra do carro novo podem clicar aqui para acessar o decorrer da medida.