Impactos da Reforma Tributária nos Planos de Saúde e Medicamentos

Com a retomada das atividades parlamentares, a regulamentação da Reforma Tributária volta à pauta no Senado. A proposta, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro, pode trazer significativas mudanças nos gastos com planos de saúde, serviços médicos e medicamentos.

A reforma prevê a substituição de diversos impostos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um único imposto sobre valor agregado dual (IVA dual). Este será dividido entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Especialistas destacam que a emenda constitucional que criou a reforma estabelece regimes diferenciados para alguns setores, incluindo o de planos de saúde. O objetivo é minimizar o impacto financeiro para os usuários. Contudo, ainda não está claro se os planos de saúde ficarão mais baratos quando a reforma entrar em vigor. Atualmente, os planos são tributados principalmente através do PIS, Cofins e ISS. Com a reforma, a tributação será feita através do IBS e CBS, com alíquotas ainda a serem definidas.

Empresas que oferecem planos de saúde a seus funcionários poderão obter créditos tributários, incentivando a oferta deste benefício. Na prática, isso pode reduzir os custos operacionais das operadoras, que poderiam repassar essa economia aos usuários. No entanto, o impacto final dependerá da administração dessa economia pelas operadoras e das alíquotas específicas para o setor.

A reforma também prevê a redução de impostos para medicamentos de uso essencial e contínuo. A intenção é diminuir a carga tributária sobre medicamentos essenciais para a saúde pública, como os utilizados no tratamento de doenças crônicas e graves. Além disso, serviços médicos e clínicas poderão ter alíquotas reduzidas no novo imposto unificado, tornando-os mais acessíveis à população.