Imposto de Renda 2020: Quem está obrigado a fazer a declaração?

O ano novo chegou e, com ele, o dever de muitos brasileiros: declarar o Imposto de Renda. Junto com essa obrigação tributária surge, também, dúvidas sobre o assunto, como, o que é o Imposto de Renda e quem deve declará-lo em 2020.

Para responder essas e outras dúvidas, preparamos este artigo. Boa leitura!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda existe desde 1922 e é, resumidamente, um tributo cobrado ano após ano dos cidadãos brasileiros. O imposto ganha este nome, pois o valor a ser cobrado é calculado com base na renda de cada contribuinte.

Esse cálculo é realizado no próprio programa disponibilizado para o preenchimento da declaração e leva em consideração informações sobre a renda do ano anterior à declaração, ou seja, a prestação de contas do ano de 2020 será referente ao ano de 2019.

A porcentagem paga é recolhida pela Receita Federal e transferida ao Tesouro Nacional, órgão responsável por administrar a aplicação dos impostos recebidos.

Porém, não é todo cidadão brasileiro que precisa declará-lo. Veja, abaixo, quem deve declarar Imposto de Renda em 2020.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

A Receita Federal determina alguns balizadores para estabelecer quem deve ou não declarar Imposto de Renda. Para o ano de 2020, o governo ainda não divulgou as regras de obrigatoriedade, mas, ao que tudo indica, seguirá valendo os critérios dos anos anteriores.

Dessa forma, os contribuintes de 2020 deverão ser:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
• aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
• quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
• aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;
• pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado.
  
  Portanto, se você se encaixa em algum desses sete casos, será necessário declarar Imposto de Renda neste ano.
  
  Mas não se assuste, nem tudo o que você declarar será tributado, pois muitas das despesas são dedutíveis. Ou seja, poderão ser subtraídas do valor a ser pago pelo contribuinte.

Agora, quem não se encaixa em nenhuma das opções acima, está isento de declarar o Imposto de Renda no ano de 2020.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O empresário microempreendedor individual presta contas ao governo de outro modo. Mensalmente, realiza os pagamentos do DAS e, anualmente, entrega uma Declaração Anual do Simples Nacional – DASN – SIMEI.

Mas o microempreendedor individual, como pessoa física – cidadão, deverá declarar Imposto de Renda, caso faça parte de algum dos tópicos citados na sessão anterior.

Por exemplo, se os rendimentos tributários do MEI ultrapassaram R$ 28.559,70 no ano a ser declarado, o microempreendedor individual terá que declarar Imposto de Renda, esclarecido?

Agora que você tirou suas dúvidas sobre quem deve declarar Imposto de Renda em 2020, é necessário preparar-se para preencher a declaração.

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Conteúdo original LEOA