Imposto de Renda 2021: Lista de doenças que isentam o pagamento

Pessoas que enfrentam o tratamento de alguma doença sabe que não é nada fácil e nem barato, os gastos com médicos, exames, medicações, e etc.

Quando se trata de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as coisas se tornam muito mais complexa, sendo assim, foi a implantada a Lei nº 7.713/88, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para essas pessoas.

Segundo o Artigo 6º, a respectiva lei assegura aos portadores de doenças graves o direito à obter a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) perante os valores recebidos pela aposentadoria, pensão ou reforma.

As doenças graves previstas na lei em questão são as seguintes:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave (observação: em casos de hepatopatia grave serão isentos apenas os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome de Talidomida;
• Tuberculose ativa.

Pedido da isenção

O contribuinte que for acometido por uma das doenças que mencionamos na lista acima e tiver o desejo de pedir a isenção do Imposto de Renda, deverá procurar pelos serviços médicos oficiais da União, Estado, Distrito Federal ou do Município, para emitir um laudo pericial que seja capaz de comprovar a doença alegada.Informações que devem constar no laudo pericial:

Data em que contraiu a doença

Se não for possível você informar a data precisa em que a doença foi contraída, a data de emissão do laudo será considerada.

A doença podendo ser controlada

Neste caso, vai ser preciso informar o prazo de validade do cálculo, sabendo que o laudo também deverá ser apresentado na fonte pagadora.

Quando o contribuinte estiver com os laudos em mãos deverá levá-los a uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não para a Receita Federal.

Assim, o INSS será capaz de avaliar a veracidade dos laudos e da enfermidade mencionada, de maneira que, se for comprovada a situação, o contribuinte será isento do pagamento do Imposto de Renda no sistema da Receita Federal.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil