Imposto de Renda 2025: Declaração para Freelancers e Autônomos

A Receita Federal exige que pessoas físicas declarem o Imposto de Renda 2025 se receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Quem perder o prazo, que termina em 30 de maio, paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Dito isso, surge a questão: como declarar seus ganhos?

Nesse sentido, freelancers e autônomos escolhem como declarar.

Profissionais autônomos e freelancers declaram seus ganhos acima do limite estabelecido. Eles podem abrir um CNPJ (MEI ou ME) para simplificar a tributação ou, alternativamente, declarar como pessoa física, usando o carnê-leão.

Aliás, declare seus ganhos mesmo sem CNPJ ou Carnê-Leão.

Mesmo sem CNPJ ou carnê-leão, o trabalhador informa todos os valores recebidos em 2024. O programa da Receita Federal calcula o imposto devido e gera um DARF para pagamento. Para começar, vamos falar do MEI.

MEI: Comece com o Simples.

• Em primeiro lugar, quem se beneficia:
  • Empreendedores, autônomos e freelancers ganham até R$ 81 mil por ano.
  • Vendedores de doces, cabeleireiros e motoristas de aplicativo se enquadram.
• Ademais, as vantagens incluem:
  • Emitem notas fiscais facilmente.
  • Pagam tributos simplificados pelo DAS.
  • Garantem benefícios previdenciários do INSS.
• Quanto à declaração:
  • Calculam a parcela isenta (8% para comércio, 16% para transporte, 32% para serviços).
  • Informam a parcela tributável em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
  • Preenchem a parcela isenta em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
  • Enviem a DASN-SIMEI para organizar os dados.
  • Declararem outros ganhos fora do negócio.

Em contraste, veja a tabela comparativa: MEI vs. ME.

Por outro lado, temos a ME: Amplie Seus Negócios.

• Similarmente, quem se beneficia:
  • Profissionais faturam entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano.
  • Médicos autônomos se encaixam nesta categoria.
• Além disso, as vantagens:
  • Contratam funcionários e acessam regimes tributários vantajosos.
• No que diz respeito à declaração:
  • Declaram o pró-labore em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
  • Informam os dividendos.

Por fim, temos o Carnê-Leão: Receba de Pessoa Física? Use-o.

• Basicamente, quem se beneficia:
  • Profissionais recebem rendimentos de outras pessoas físicas.
  • Autônomos, liberais, e quem recebe pensão, valores do exterior ou aluguel.
• Em suma, na declaração:
  • Preenchem o carnê-leão mensalmente com receitas e despesas.
  • Importam os dados do carnê-leão para o IR.
  • Verificam as informações na declaração pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril.