Este documento detalha as regras, prazos e novidades para a declaração do Imposto de Renda 2025, incluindo limites de obrigatoriedade, deduções permitidas, novas regras e multas por atraso, visando auxiliar o contribuinte a evitar a malha fina
Neste ano, a obrigatoriedade se estende a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 30.639,90. Além disso, outras situações exigem a declaração, como:
O governo federal apresentou uma proposta para isentar da tributação aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês, mas a regra ainda não está em vigor. A expectativa é que a nova faixa de isenção passe a valer no próximo ano.
Segundo a Receita Federal, quem recebe a partir de R$ 2.259,21 por mês paga imposto. Veja a tabela do IR 2025:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
O pagamento de pensão alimentícia pode ser utilizado como despesa dedutível, no valor estabelecido pela decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública específica. Não há previsão legal para dedução de pagamentos de pensão alimentícia decorrentes de sentença arbitral.
O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de uma multa. Se não houver imposto a pagar, a multa é de R$ 165,74. Caso contrário, a multa será de 1% do imposto devido por mês de atraso, até o limite de 20% desse valor.
A Receita Federal prevê isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados que possuam algumas doenças graves, como AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, hanseníase, hepatopatia grave, neoplasia maligna e tuberculose ativa.
A Receita Federal exige a declaração de Imposto de Renda quando o contribuinte recebe herança e se enquadra nas exigências de declaração.
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