Imposto de Renda para MEIs: orientações específicas para uma declaração sem erros

Imposto de Renda para MEIs Orientações Específicas para uma Declaração Sem Erros / Imagem canva pro

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e já ficou com aquela dúvida ao chegar a época de declarar o Imposto de Renda, não se preocupe, você não está sozinho. O processo de declaração para quem é MEI tem suas peculiaridades, mas, com as orientações certas, fica bem mais fácil.

Mas, como fazer tudo corretamente para evitar erros? Vamos te explicar passo a passo o que você precisa saber para garantir que sua declaração seja feita sem complicação.

MEI precisa declarar o Imposto de Renda?

Mas, é claro que o MEI precisa declarar o Imposto de Renda! Se você é MEI e recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano, é obrigatório fazer a declaração.

Caso o seu faturamento anual tenha ficado abaixo desse valor, o MEI não precisa declarar, mas é importante manter a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) em dia, que é uma obrigação anual para todos os microempreendedores. Esse documento é separada do Imposto de Renda, mas ainda assim, deve ser preenchida todo ano.

MEI 360: O sistema do Jornal Contábil é ideal para revolucionar a gestão do seu negócio! Conheça Agora

O que declarar no Imposto de Renda como MEI?

Agora, vamos ao que interessa: o que deve ser declarado? Mas, antes de tudo, é importante saber que, ao declarar o Imposto de Renda, o MEI deve informar tanto os rendimentos da atividade (aqueles provenientes do seu trabalho como microempreendedor), quanto outros rendimentos, como salários, aluguéis ou qualquer outro valor que tenha recebido.

Mas, e se eu tenho um rendimento extra de algum serviço fora da minha atividade MEI? Nesse caso, todos os rendimentos recebidos devem ser somados. Se você tem uma fonte de renda como empregado ou presta algum serviço informal, deve declarar esses valores na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas”. Mas, atenção, se você não declarar tudo corretamente, pode cair na malha fina e ser chamado para justificar as informações.

Veja mais:

Como declarar os rendimentos do MEI?

A parte mais importante para os MEIs é saber como declarar os rendimentos da sua atividade como microempreendedor. O MEI paga uma taxa fixa mensal, que já inclui o pagamento de INSS, ISS e ICMS. Mas, como declarar isso no Imposto de Renda?

O rendimento tributável de um MEI deve ser incluído na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”. Porém, o MEI deve tomar cuidado para não declarar o valor de forma errada.

Como evitar erros na hora de declarar o Imposto de Renda?

Mas, como garantir que você vai fazer a declaração sem erros? Aqui vão algumas dicas importantes:

Mantenha a organização dos documentos: Guarde os comprovantes de todos os pagamentos recebidos ao longo do ano. Isso inclui extratos bancários, recibos de pagamento, contratos e tudo que comprova que você realizou a atividade.
Não declare o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O valor do DAS não deve ser declarado como rendimento. Ele já está incluso no valor da receita, portanto, não coloque esse valor na sua declaração, pois isso pode gerar duplicidade de informações.
Atenção aos rendimentos de outras fontes: Se você tem rendimentos além dos provenientes da sua atividade como MEI, como salários de um emprego ou aluguéis, lembre-se de somar tudo corretamente. Mas, não se esqueça de que rendimentos não relacionados à sua atividade de MEI devem ser informados nas fichas adequadas, ou seja, na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas”.
Acompanhe o limite de faturamento do MEI: O MEI tem um limite de faturamento de R$ 81.000,00 por ano. Mas, caso ultrapasse esse limite, o MEI será obrigado a migrar para o Simples Nacional. E aí, você terá que fazer um ajuste na sua tributação. Fique atento ao seu faturamento, pois ultrapassar esse limite pode gerar obrigações fiscais extras.
Verifique se você é isento de declarar: Se o seu faturamento foi abaixo de R$ 28.559,70, você não é obrigado a declarar, mas mesmo assim, não deixe de preencher a DASN-SIMEI, pois é uma obrigação para todos os MEIs, independentemente do valor faturado.

O que fazer se o MEI cometer um erro?

Mas, se você cometer um erro, o que fazer? Se você perceber que houve um erro depois de enviar a declaração, não se preocupe. Você pode corrigir isso! A Receita Federal permite que o contribuinte faça uma retificação na declaração. Para isso, basta acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e corrigir o documento com as informações corretas.

Mas, atenção, se você fizer uma retificação, a Receita pode cobrar multa e juros, dependendo do tipo de erro e da situação.

O que mais o MEI precisa saber?

O MEI não precisa pagar imposto de renda sobre os rendimentos abaixo do limite de R$ 28.559,70, mas isso não significa que o trabalho de declarar esteja isento de responsabilidade. Mas, se você for prestar uma consultoria ou ajuda externa, um contador pode ser uma ótima opção para garantir que tudo seja feito corretamente.

Faça a declaração com atenção

Declarar o Imposto de Renda como MEI não precisa ser um bicho de sete cabeças. Mas, é fundamental que você saiba exatamente o que declarar e como fazer isso de maneira correta. Organize seus documentos, preste atenção nas suas fontes de receita, e, caso necessário, busque a ajuda de um contador para evitar qualquer erro.

Com essas orientações, você vai conseguir cumprir suas obrigações fiscais e garantir que sua situação esteja sempre em dia com a Receita Federal.

Rodrigo Campos

Jornalista, especializado em Semiótica, há mais de 12 anos. Atuou como repórter e editor em diversos veículos de comunicação de grande nome no interior de SP e na internet.