Impostos municipais: Saiba como eles funcionam

Entender como os impostos brasileiros funcionam é algo de extrema importância, para contadores, gestores ou mesmo para outros contribuintes, os impostos podem ser divididos em Municipais, Estaduais e Federais.

Os impostos municipais são os tributos cobrados pelo fisco do seu município, saber quais são os impostos presentes nas cidades e como eles funcionam é fundamental para suas finanças.

Portanto, explicaremos nos próximos tópicos quais são os impostos municipais e como eles funcionam.

A importância de conhecer os impostos municipais

Os Impostos municipais são os tributos cobrados pela sua cidade, eles podem ser cobrados na venda de um imóvel, anualmente para manter uma propriedade ou sempre que um serviço for prestado.

Conhecer como funcionam esses impostos pode te ajudar a evitar multas, juros e outras penalidades. Saber quais são os impostos municipais e como eles funcionam, pode ajudar você e a sua empresa a evitar problemas com o fisco municipal.

Portanto, é importante conhecer os impostos municipais para saber quando eles serão cobrados e quais serão as alíquotas, para que realizar uma boa gestão tributária, evitando multas e outras punições.

Como os Impostos dos municípios funcionam?

Veja abaixo quais são os impostos municipais e como eles funcionam:

1. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Esse é um dos impostos municipais relacionados a imóveis urbanos, ele deve ser pago anualmente ao município. Os proprietários de imóveis devem pagar esse imposto todo começo de ano, ele pode ser pago á vista ou parcelado

Esse imposto é reajustado anualmente seguindo valorização do imóvel. 

2. Imposto Sobre Serviços (ISS)

Entre os impostos municipais, o ISS é para os prestadores de serviços, ele é regulamentado pela Lei 11.438/1997 e pela Lei Complementar 116/2003, com ele as cidades arrecadam dinheiro sempre que serviços são prestados.

As alíquotas desse imposto variam conforme o município, podendo ser de 2% até 5% sobre o valor do serviço prestado.

No caso dos MEIs (Microempreendedores Individuais) que trabalham como prestadores de serviços, esse imposto já é cobrado no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

3. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Esse tributo municipal é cobrado sempre que um imóvel é vendido, o comprador da propriedade deve se responsabilizar pelo pagamento desse imposto.

Para que a venda de um imóvel seja de fato concluída, o Imposto de Transmissão de Bens deve ser pago.

Como o ISS, esse é um dos impostos municipais com alíquota variável, ela varia conforme o município, entre 2 e 3%, sendo cobrada sobre o valor total da propriedade. 

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