Imunidade tributária no regime do Simples Nacional

O regime tributário do Simples Nacional oferece diversos benefícios e vantagens aos micro e pequenos empreendedores. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de novos negócios, movimentando a economia do país.  

Entre as facilidades mais comuns oferecidas pelo Simples, está a possibilidade de realizar a arrecadação de oito tributos em apenas uma única guia. Porém, o que alguns optantes pelo Simples ainda desconhecem é que, em algumas situações, pode existir isenção do pagamento de certos tributos. São as chamadas “imunidades tributárias”.

Segundo informação da Receita Federal, as imunidades tributárias são classificadas em:

>> OBJETIVAS: “aquelas concedidas em função do fato gerador da obrigação tributária, objetivamente considerada, isto é, em função do ato, fato, negócio, ou coisa, da mercadoria, sua qualidade ou destinação”;

>> SUBJETIVAS: “aquelas concedidas em função de condições pessoais de seu destinatário, isto é, daquele que, se inexistente a isenção, seria o sujeito passivo da obrigação tributária”;

>> MISTAS: “aquelas concedidas tanto em função do fato gerador objetivamente considerado como em função de aspectos pessoais de seu destinatário”.

Mas, além de entender o conceito de imunidade tributária, é preciso saber em quais casos ela pode ser aplicada.

Confira na tabela abaixo as hipóteses previstas para a isenção de tributos no regime do Simples Nacional:

>> Imunidade Objetiva

A imunidade objetiva aplica-se às seguintes hipóteses:

HIPÓTESES DE IMUNIDADE OBJETIVA	IPI	ISS	ICMS	PIS/Pasep e Cofins
Dos impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão	x		x
Dos impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser	x		x
Tributos sobre receitas relativas a exportações	x	x	x	x
Operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais	x
Operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados			x
Serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita			x

>> Imunidade Subjetiva

A imunidade subjetiva aplica-se a um público específico:

HIPÓTESE DE PÚBLICO BENEFICIADO PELA IMUNIDADE SUBJETIVA

Pessoas políticas

Templos

Partidos

Sindicatos

Autarquias

Fundações

Instituições sem fins lucrativos

Entidades beneficentes de assistência social

>> Como declarar receitas com imunidade tributária?

O contribuinte que auferir receitas com imunidade tributária deverá informá-las separadamente, de modo que elas sejam desconsideradas da base de cálculo dos tributos isentos. Essas receitas, porém, deverão fazer parte da base de cálculo dos demais tributos não imunes.

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Conteúdo original via Dr Fiscal