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INSS: Acabou de se aposentar? Veja 5 direitos que precisa conhecer
Um dos direitos mais conhecidos por quem está prestes a se aposentar são os descontos em ingressos e viagens. Mas saiba que ele não é o único! Os trabalhadores também tem prioridade na restituição do Imposto de Renda e muitas outras garantias.
O advogado e especialista em Previdência Dr. Átila Abella fez uma lista de cinco direitos de quem recebe aposentadoria que você provavelmente não sabia. Confira:
1) Saque do Fundo de Garantia:
O trabalhador aposentado pode sacar todo o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sem risco de perda de direitos e cobrança de multas caso ele venha a ser demitido sem justa causa no futuro. A lei também possibilita o saque dos novos depósitos mês a mês, desde que ele continue trabalhando na mesma empresa. Ao trocar de emprego, o saque só será liberado quando o contrato for encerrado.
2) Manutenção do plano de saúde
O aposentado tem direito a continuar a usufruir do convênio. O benefício é garantido para aqueles que contribuíam parcialmente com o pagamento mensal do seu plano de saúde.
3) Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Além disso, aqueles que caírem na “malha fina” também têm prioridade na correção de falhas na declaração.
4) Viagens gratuitas em ônibus interestaduais
Não é somente nos ônibus e metrô que os aposentados têm direito à gratuidade. Ônibus interestaduais também oferecem cotas gratuitas para atendê-los. Basta solicitar diretamente nas próprias companhias. Saiba como.
5) Descontos em ingressos
Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos também pagam meia-entrada em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques. Para saber como obter o benefício, basta consultar o regulamento das empresas.
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