INSS alterou a regra na concessão do auxílio-acidente. Veja os detalhes

Atenção todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A Medida Provisória (MP) 1.113/22, publicada em abril, altera regras para a concessão do auxílio-acidente. Portanto, leia com atenção o texto a seguir a fim de ficar atualizado com as mudanças e não ser pego de surpresa.

A medida provisória prevê que aquele que recebe o auxílio-acidente deve passar por uma perícia médica revisional toda vez que for convocado pelo INSS. Essa alteração pode colocar em risco o recebimento do benefício por parte dos milhares de segurados. Confira.

O que estabelece a nova regra?

Antes das alterações feitas pela nova Medida Provisória, aquele que sofria um acidente e que ficava com sequelas que diminuíssem a sua capacidade laborativa, tinha o direito ao auxílio-acidente assegurado.  

Dessa forma, depois de comprovado que o acidente realmente gerou limitações ao segurado, ele conquistava o direito ao auxílio e não tinha mais preocupação com o INSS.  Isso porque não era mais necessário passar por outras perícias.

Entretanto, com as novas regras trazidas pela MP, o artigo 101 da Lei 8.213/9 foi alterado e agora prevê que o beneficiário do auxílio-acidente tem a obrigação de se submeter à perícia médica do INSS toda vez que for convocado.  Será feita uma avaliação das condições para continuidade do benefício, sob pena de suspensão do pagamento em caso de não comparecimento.

Essas condições já eram aplicadas aos beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez do INSS e agora será aplicada a quem recebe auxílio-acidente. 

Sendo assim, caso o perito estabeleça, durante a perícia médica, que o segurado continua com as limitações e sequelas do acidente, o benefício continuará sendo pago.

Todavia, se for identificada, no momento da perícia, a ausência de sequelas definitivas que atrapalhem a capacidade laborativa do segurado, ele perderá o benefício. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

Recent Posts

Receita flexibiliza parcelamento de dívidas para MEIs e pequenos negócios

Novo sistema permite que mais de 16 milhões de microempreendedores definam seu plano de pagamento

8 horas ago

Receita aprimora painel de créditos ativos e amplia transparência na gestão tributária

A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição

9 horas ago

Programa Reforma Casa Brasil começa em novembro; entenda

O governo anunciou que o Programa Reforma Casa Brasil entrará em vigor a partir do…

9 horas ago

Cassinos online destacam tendências em pagamentos eletrônicos

Os cassinos online cresceram num ritmo impressionante nos últimos anos — tanto no Brasil quanto…

10 horas ago

MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

As entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro…

10 horas ago

O Grande Desafio nos Preços: Por Que a Reforma Tributária Forçará Empresas a ‘Reescrever’ Seus Preços?

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a transição para o Imposto sobre Valor…

11 horas ago