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INSS: aposentados receberão R$ 792 milhões em atrasados do órgão
Previamente, vale lembrar que os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tratam-se de valores devidos pelo órgão a segurados que ganharam um processo na justiça, mediante ao pedido de revisão ou concessão de benefício.
Conforme o Conselho da Justiça Federal (CJF), este lote contempla cerca de 43.343 processos ganhos contra o INSS. Desta maneira, o montante de R$ 792,2 milhões será pago a 56.674 segurados, ainda este mês.
Vale ressaltar que os atrasados em questão são referentes a RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou seja, pagamentos retroativos que não superam 60 salários mínimos. Restituições acima deste valor são pagas através de precatórios.
Quem irá receber os atrasados? (Consulta)
Quem deseja consultar se será contemplado com as RPVs, bem como o valor designado, basta verificar estas informações através da página TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela sua região.
Para saber quem recebe este mês é preciso observar as datas, dado que ordem de pagamento das requisições para fevereiro, foram protocoladas pelo TRF, ainda no mês janeiro de 2022.
Enfim, confira o site para consulta conforme o TRF que contempla o seu estado:
Tribunal Regional Federal | Estados contemplados | Site para consulta |
TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | portal.trf1.jus.br/ |
TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | 10.trf2.jus.br/ |
TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | trf3.jus.br/ |
TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | trf4.jus.br/ |
TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | trf5.jus.br/ |
Benefícios pagos pelo INSS
Confira uma lista de benefícios de responsabilidade do INSS, cuja revisão ou concessão pode ter ocasionado o pagamento das RPVs:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade ou por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por Idade Rural e Urbana;
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (segurados incluídos na regra de transição);
- Pensão por morte;
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-Reclusão;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Entre outros.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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