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Ainda no mês de julho, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.410, que estabelece algumas alterações na reforma da Previdência em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019.
A medida efetiva determinadas ações regulamentadas pelo texto original, referentes à manutenção e acessibilidade dos benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alguns aspectos do texto foram destacados, tais quais:
É importante destacar que, a divulgação do referido Decreto não obriga o instituto a aplicá-las.
Esta ação depende da publicação de uma Instrução Normativa (IN).
O documento visa apenas, especificar as características abordadas pela reforma no intuito de evitar interpretações errôneas e novas alterações no futuro, impossibilitando a concessão dos benefícios ou revisões.
Confira as principais medidas regulamentadas pela nova alteração na Reforma da Previdência, consideradas como aquelas que promovem maior impacto na vida dos beneficiários do INSS:
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Por Laura Alvarenga
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