Categories: DestaquesINSS

INSS: como é possível se aposentar e continuar trabalhando

Muitos trabalhadores que estão para se aposentar ainda têm dúvidas se podem aposentar e continuar trabalhando. Todos os dias muitos trabalhadores perdem a oportunidade de receber, ao mesmo tempo, a aposentadoria e o salário. Isso pode trazer prejuízos que jamais serão recuperados.

QUANDO O TRABALHADOR NÃO PODE CONTINUAR TRABALHANDO DEPOIS DA APOSENTADORIA?

Só existem três situações em que a aposentadoria impede que a pessoa continue trabalhando:

  1. Quando a aposentadoria é por invalidez. Isso por um motivo lógico: se a pessoa está inválida, não dá mesmo para ela continuar trabalhando;
  2. Quando o trabalhador é servidor público estatutário a aposentadoria extingue o trabalho automaticamente;
  3. Quando a aposentadoria for especial. Neste caso, não pode continuar exercendo atividades que colocam em risco a saúde ou a integridade física.

NESTE CASO DE APOSENTADORIA ESPECIAL O TRABALHADOR PODE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES QUE NÃO SEJAM DE RISCO?

Às vezes até dá para exercer a mesma atividade, desde que não seja mais de forma habitual e permanente.

Muita gente que se aposenta em atividade de risco, depois do início do benefício, diminui o ritmo de trabalho e não expõe mais a saúde ou a integridade física ao risco.

Neste caso, desde que bem documentado, o trabalhador pode continuar trabalhando.

QUANDO AO SERVIDOR PÚBLICO. SE ELE FOR CELETISTA E SE APOSENTAR PELO INSS, ELE PODE CONTINUAR TRABALHANDO NÉ?

Pode, desde que a aposentadoria não seja por invalidez ou especial.

CASO O APOSENTADO POR INVALIDEZ RETORNE AO TRABALHO, O BENEFÍCIO SERÁ SUSPENSO?

Sim. O ideal é que o aposentado por invalidez que queira voltar ao trabalho comunique o INSS. Ele pode até conseguir receber um benefício pela metade (50%) e começar a trabalhar novamente, desde que possua incapacidade parcial e permanente.

QUEM VOLTA AO TRABALHO OU CONTINUA TRABALHANDO DEPOIS DA APOSENTADORIA TEM QUE CONTRIBUIR PARA O INSS?

Todo trabalho remunerado, seja ele de empregado ou por conta própria, tem que ter a contribuição para a Previdência Social. Não importa se a pessoa é ou não é aposentada.

ESSAS NOVAS CONTRIBUIÇÕES PODEM SER UTILIZADAS PARA AUMENTAR O VALOR DO BENEFÍCIO?

Isso já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal: a desaposentação. Ela não está valendo. Tudo que o trabalhador pagar de INSS depois do início do benefício não servirá para nada. Ele não terá nenhuma vantagem em razão dessas novas contribuições. O cálculo do valor do benefício tem regras próprias.

E O FGTS? QUANDO O EMPREGADO APOSENTA A EMPRESA TEM QUE CONTINUAR PAGANDO O FUNDO DE GARANTIA?

É obrigatório o depósito. Os aposentados que continuarem trabalhando na mesma empresa onde aposentaram tem o direito de receber, mês a mês, os depósitos do FGTS em sua conta particular, e não mais naquela conta vinculada da Caixa Econômica Federal.

A EMPRESA QUE DEMITIR O EMPREGADO APOSENTADO TERÁ QUE INDENIZÁ-LO PAGANDO TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS?

Sim. São devidos os dias trabalhados, as férias e o décimo terceiro proporcionais com os devidos acréscimos, multa sobre o saldo do FGTS, mas não terá direito ao seguro desemprego.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.

Recent Posts

Novas regras do BPC: governo detalha cálculo, deduções e conversão para auxílio-inclusão

Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…

2 dias ago

Na prática: tudo o que você precisa saber sobre PIS e COFINS na tributação monofásica!

A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…

2 dias ago

Publicada nova versão do Manual da e-Financeira v2.5

Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão

2 dias ago

Atenção! Dirbi e PGDAS com prazo de envio até segunda-feira (20)

O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…

2 dias ago

BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra

Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…

2 dias ago

4 bancos estão suspensos pelo INSS e não podem oferecer consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…

2 dias ago