INSS comunica que nem todo segurado receberá o 13°. Veja motivo

Nem todos os segurados do INSS recebem o 13º salário. Este benefício extra é pago especificamente a aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios de natureza previdenciária durante o ano. Benefícios de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, não inclui o pagamento do 13º salário.

Legalmente, não existe a previsão do pagamento de um 13º salário para os beneficiários do BPC. Compreender a natureza assistencial do benefício e as distinções legais em relação a outros rendimentos é fundamental para evitar equívocos e falsas esperanças. 

Confira a seguir e tire suas dúvidas sobre o BPC, sua relação com o 13° salário e muito mais.

O que é o BPC?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro.

Ele visa garantir um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Entre suas características principais estão:

• Valor equivalente a um salário mínimo mensal;
• Não exige contribuição prévia para a Previdência Social;
• Destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
• Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
• Operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leia também:

• Contador e os direitos autorais: como orientar o cliente e ficar dentro da lei
• Você conhece o auxílio-acidente e como fazer seu cálculo? Veja aqui!
• Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ
• Plano de saúde para MEI em São Paulo: como usar seu CNPJ para pagar menos?
• Simples Nacional sem mistério: aprenda quando usar o DAS Avulso e garanta sua regularidade fiscal!

Quem tem direito ao BPC?

Para ser elegível ao BPC, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos:

1. Ter 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou possuir deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos);
2. Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
3. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico);
4. Possuir inscrição no CPF e estar com ele regularizado.

É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial que não requer contribuição prévia ao INSS.

Leia também: BPC: Siga ESTES passos e obtenha R$ 1.518 mensais

BPC tem direito de receber o 13° salário?

Uma das principais dúvidas dos beneficiários do BPC é se eles têm direito ao 13° salário. A resposta é não. O BPC, por ser um benefício assistencial, não contempla o pagamento do 13° salário.

O 13° salário é um direito trabalhista, garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores formais e aos beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS. Como o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, ele não se enquadra nas regras que determinam o pagamento do 13° salário.

Como solicitar o BPC pela internet?

Para aqueles que acreditam ter direito ao BPC, é importante conhecer o processo de solicitação. Veja a seguir como realizar online.

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com seu CPF e senha;
3. Clique em “Novo Pedido”;
4. Digite “BPC” na barra de pesquisa;
5. Selecione o serviço desejado (BPC para idoso ou pessoa com deficiência);
6. Preencha o formulário com as informações solicitadas;
7. Anexe os documentos necessários;
8. Conclua o pedido.