INSS: Devolução de Descontos Indevidos Já Começou!

Uma megaoperação contra fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já resultou na apreensão de R$ 1 bilhão que estava em contas de entidades investigadas. Agora, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos últimos anos podem, desde esta quarta-feira (14), solicitar a devolução desses valores. O processo, contudo, exige atenção e o uso exclusivo dos canais oficiais da autarquia.

Requerimento de Devolução: Como e Onde Solicitar

Aposentados e pensionistas devem iniciar o pedido de ressarcimento por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou ligando para a central telefônica 135. Nenhuma outra forma de contato é válida para esta finalidade.

Balanço do Primeiro Dia

O sistema já demonstrou alta procura. Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, informou que, apenas no primeiro dia, foram registrados 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos. Deste total impressionante, 473.940 pessoas (98,6%) afirmaram não reconhecer a cobrança de mensalidades por entidades associativas. Os dados, apurados até as 16h de quarta-feira, mostram que outros 6.720 segurados (1,4%) reconheceram os vínculos. Ao todo, 41 entidades associativas são contestadas nesses lançamentos.

O Processo de Contestação e o Ressarcimento dos Valores

Desde terça-feira (13), cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados sobre descontos realizados por diversas entidades e associações. Através do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo Meu INSS, é possível identificar o nome da entidade à qual o desconto está vinculado.

Etapas Após a Contestação

“Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]”, explicou Waller. Ele esclareceu ainda que este pagamento feito pela entidade não irá para a conta do segurado diretamente. Irá para a conta do Tesouro, e o INSS fará o ressarcimento ao beneficiário na folha de pagamento, na conta onde ele já recebe seu benefício.

As associações cujos descontos forem contestados terão de apresentar a documentação individualizada que comprove a autorização do segurado, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, confirmou que este sistema já está à disposição das entidades.

Após o prazo de 15 dias úteis, o segurado que abriu o procedimento pelo Meu INSS poderá conferir a documentação apresentada pela entidade. Nesse momento, ele poderá verificar a autenticidade da assinatura e dos documentos. Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também terá a opção de pagar o valor descontado por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU).

“A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador”, afirmou o presidente do INSS, indicando que a origem dos recursos para o ressarcimento será definida após o levantamento total dos valores.

[💡 Ponto Importante: O ressarcimento ao segurado será feito pelo INSS em folha de pagamento, após a apuração de cada caso e eventual pagamento da entidade ao Tesouro.]

Cuidado Máximo com Golpes: Alerta do Presidente do INSS

Com a abertura dos requerimentos, criminosos podem tentar se aproveitar da situação. Por isso, Gilberto Waller Júnior fez um apelo enfático: “A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. Você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação.”

Sem Pressa e Sem Prazo Final

Waller Júnior também tranquilizou os segurados, afirmando que não há prazo para a contestação dos valores e que não é preciso correr. “Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. A gente não vai fechar o sistema de uma hora para outra”, garantiu.

[🤔 Questão de Segurança: Você já recebeu alguma ligação ou mensagem suspeita solicitando dados em nome do INSS? Lembre-se: o INSS não entra em contato para pedir dados ou oferecer serviços dessa forma.]

A Dimensão da Operação e os Próximos Passos do INSS

Além do R$ 1 bilhão já apreendido nas contas das entidades no dia da deflagração da operação no fim do mês passado, outros R$ 2,5 bilhões em bloqueios foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).

A Dataprev, por questões processuais, ainda não divulgou o valor total contestado pelos mais de 473 mil segurados que já iniciaram o processo, pois os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos estão em andamento.

Canais de Atendimento e Possível Busca Ativa

Dos quase 500 mil requerimentos abertos, a grande maioria (93,7% ou 450.426) utilizou o canal Meu INSS (aplicativo ou site). A Central 135 registrou 30.234 ligações, um aumento de 13% na média de atendimentos diários.

Atualmente, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento para agências de parceiros como Caixa ou Correios. No entanto, ele não descartou a possibilidade de uma busca ativa futura caso se identifique que segmentos específicos dos 9 milhões de segurados notificados não conseguiram acessar os canais principais para verificar os descontos. “A gente vai monitorando essa situação”, afirmou.

Resumo da Situação: Descontos Indevidos INSS

• O que aconteceu? O INSS identificou descontos indevidos em benefícios e iniciou uma operação contra fraudes, já com R$ 1 bilhão apreendido.
• O que fazer? Aposentados e pensionistas notificados podem (e devem) verificar e contestar descontos não reconhecidos.
• Canais Oficiais: Use apenas o app/site Meu INSS ou o telefone 135.
• Alerta de Golpe: O INSS não liga para pedir dados ou oferecer serviços. Não clique em links suspeitos.
• Prazo: Não há prazo final para contestar.
• Ressarcimento: Será feito pelo INSS na folha de pagamento, após apuração.

Quiz Rápido: Devolução INSS

1. Qual o principal canal recomendado pelo INSS para o segurado iniciar a contestação de um desconto indevido?
   • a) Agências dos Correios.
   • b) Ligação recebida de um suposto atendente do INSS.
   • c) Aplicativo ou site Meu INSS, ou ligando para o 135.
   (Resposta: c)
2. Se uma entidade associativa não comprovar a legalidade de um desconto contestado, como o valor pode ser devolvido ao segurado?
   • a) A entidade deposita diretamente na conta do segurado.
   • b) A entidade paga ao Tesouro via GRU, e o INSS ressarcirá o segurado na folha de pagamento.
   • c) O segurado precisa entrar com uma ação judicial individual contra a entidade.
   (Resposta: b)

Ação e Interação:

Este é um momento importante para garantir seus direitos e proteger seus dados.

[➡️ Ação Imediata: Se você é aposentado ou pensionista do INSS, acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e utilize o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para verificar sua situação. Se encontrar algo irregular, conteste imediatamente pelo mesmo canal.]

[💬 Compartilhe Sua Experiência: Você já verificou seus descontos? Encontrou algo inesperado? Compartilhe sua experiência (sem dados pessoais!) nos comentários para alertar outros segurados.]

Este conteúdo é uma produção original da Redação do Jornal Contábil (https://www.jornalcontabil.com.br). Valorizamos o conhecimento compartilhado! Se você achou esta matéria útil e deseja reproduzi-la, pedimos a gentileza de sempre citar a fonte e incluir o link original. Sua colaboração em respeitar nossa autoria é muito importante.