INSS: Dona de casa pode contribuir espontaneamente?

A dona de casa (ou dono de casa) pode contribuir como segurado facultativo em alíquota reduzida, podendo contribuir em 5% do salário mínimo, conforme Lei n.º12.470/2011.

O que é um segurado facultativo do INSS?

O segurado facultativo é aquele que se filia ao fundo de investimento da Previdência Social espontaneamente, sem a obrigatoriedade empregatícia, por exemplo.

Quem pode contribuir como Dona de casa (facultativo baixa renda)?

Homem ou mulher que se dedique exclusivamente ao trabalho domésticono âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

Quais são os requisitos?

Apesar de as Donas de casa terem a oportunidade de contribuir por 15 anos com alíquota de apenas 5%, a inclusão do segurado facultativo no regime de baixa renda requer o atendimento dos seguintes requisitos:

• Dedicar-se somente ao trabalho doméstico (na própria residência) e não pode exercer atividade remunerada;
• Não possuir nenhum tipo de renda própria (exemplo: aluguel, pensão por morte, dentre outros);
• Ter renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, sendo que oBolsa famílianão entra no cálculo;
• Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com situação atualizada nos últimos 2 (dois) anos.

Valor da contribuição:5% do salário mínimo.

Vencimento:até dia 15 do mês seguinte.

Quais benefícios a dona de casa pode requerer no INSS?

A base de cálculo é sempre o salário mínimo vigente e ambas as modalidades de contribuição dão ao segurado direito a benefícios como:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio acidente;
• Salário-maternidade.

O segurado facultativo precisa contribuir por pelo menos 15 anos para solicitar a aposentadoria.

Já os demais benefícios podem ser acessados logo depois das primeiras contribuições ou de acordo com as regras de cada plano.

Como a dona de casa pode contribuir para o INSS?

1. A dona de casa pode emitir a guia de recolhimento todo mês no site e contribua;
2. Ou compre o carnê em uma papelaria e contribua usando o código de pagamento 1929.

Caso a segurada facultativo do regime baixa renda da Previdência Social queira se aposentar por tempo de serviço, ela terá que pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota total) para desfrutar desse benefício no futuro.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por: Dra. Michelle Dayane Oliveira Reis

Fonte: Silva & Freitas