INSS: O que fazer se a perícia médica for negada?

Desde que o governo divulgou a operação pente-fino na Previdência Social, o número de revisões nos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez estão cada dia maiores, onde, grande parte dos benefícios acabam sendo cessados.

No entanto, existem situações onde a suspensão do benefício ocorre mesmo quando o trabalhador está realmente incapaz de exercer suas ocupações no trabalho. Se este é o seu caso, ou caso você conheça alguém que passou por isso, vamos dar algumas dicas simples, mas que podem ajudar você a restabelecer o seu benefício.

Separe a documentação

O primeiro ponto é separar toda a documentação médica de modo a comprovar a incapacidade para a função ao qual o trabalhador exerce.

É extremamente necessário que para entrada no processo de restabelecimento do benefício, o trabalhador possua toda a documentação médica atualizada ao mais próximo possível da data da perícia negada.

Além disso, todos os atestados, prontuários bem como os laudos precisam estar detalhando a patologia pela qual o trabalhador vem sofrendo, de modo a identificar as limitações decorrentes dela.

Por fim, deve o trabalhador possua toda a documentação que comprove a atividade exercida, como a carteira de trabalho, PPP, LTCAT (laudo técnico) dentre outros documentos.

Cartas de indeferimento ou negativa

O trabalhador precisa juntar as cartas de indeferimento do pedido ou ainda a negativa de prorrogação do benefício. Esses documentos podem ser obtidos através da plataforma Meu INSS, disponibilizada via site, ou ainda através do aplicativo para Android e iOS.

Convocação para a perícia do INSS

O cidadão precisa verificar também se realmente poderia ter sido convocado para a perícia médica do INSS, tendo em vista que as pessoas com pelo menos 60 anos, ou ainda com mais de 55 anos e que nesse último caso esteja recebendo o benefício há pelo menos 15 anos não podem ser convocadas pelo órgão.

Infelizmente, mesmo que a lei imponha essa restrição às exigências do INSS para perícias médicas, muitas pessoas ainda são convocadas e tem seus benefícios cancelados. Nesse caso, mesmo se você tiver condições de trabalhar, poderá restaurar os benefícios através de litígio.