Muitos brasileiros não sabem, entretanto, crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, podem ter direito de receber um salário mínimo mensal, através do Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC.
No artigo de hoje esclarecermos um pouco mais sobre esse tema que gera muitas dúvidas nas pessoas
O BPC é um benefício cujo objetivo é prestar auxílio aos idosos de baixa renda e também aqueles que possuem alguma deficiência, porém, crianças que também tenham deficiência podem ter direito de receber o BPC.
Muitos imaginam que o benefício destinado apenas para quem se encontra incapacitado para o trabalho e essa confusão de imaginar que o BPC é destinado apenas para aqueles cidadãos que se encontram incapacitados de trabalhar, ocorre, pois, muito se fala sobre, o que da impressão de que este benefício é voltado para aquele que não pode realizar sua atividade laboral.
Entretanto, o benefício é possível também para crianças e adolescentes, sendo necessário a verificação da criança quanto ao enquadramento do que é a deficiência.
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei que estabeleceu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se considera como uma pessoa deficiente, aquela cuja possua impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, onde a interação pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições as demais pessoas. (art. 20, § 2.º)
Com relação ao impedimento de longo prazo entende-se que produz efeitos pelo período mínimo de dois anos.(art. 20, § 10)
Isso quer dizer que para que uma criança tenha sua deficiência configurada, é preciso ter uma deficiência que leve a um impacto no desempenho de sua vida, tanto escolar, como para a participação social compatível com as demais crianças de sua idade.
Caso você tenha identificado que seu filho se encontra na situação que mencionamos, saiba que será necessário realizar a comprovação da deficiência da criança ou adolescente para ter direito ao benefício. Você pode fazer a comprovação através de:
Através deles será possível comprovar e deficiência e assim então ter direto ao BPC, entretanto lembre-se que esse não é o único requisito para receber o benefício, também é importante o enquadramento econômico, ou seja, para ter direito, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar em 2021 seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS além dos que comprovem a deficiência da criança ou adolescente:
No que se refere à concessão do BPC/LOAS, algumas alterações foram estabelecidas a partir da sanção da nova lei. Como:
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