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INSS: Pessoas com HIV aposentadas estão isentas de reavaliação

Publicado em

24/06/2019 às 08:41

por

Ricardo de Freitas

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A partir de agora pessoas com HIV, aposentadas por invalidez, não vão mais precisar passar por reavaliação. É o que determina a lei publicada nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social permite a convocação de pessoas aposentadas por invalidez para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria.

Caso a saúde do beneficiário tenha sido restabelecida, ele pode perder o benefício e ter que voltar a trabalhar.

A nova lei publicada dispensa essa reavaliação para pessoas com aids que contraíram o vírus do HIV.

A lei é fruto de um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, na semana passada.

Na justificativa, o presidente Bolsonaro alegou que o projeto estabelecia uma presunção legal vitalícia de incapacidade, ignorando as particularidades de cada caso e os avanços da medicina.

Via EBC

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Tags:HIV INSS reavaliação

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Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.