Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Refere-se ao percentual Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é responsável por medir o percentual de inflação no país. A estimativa do PLOA é de que o piso salarial mínimo chegue a R$1.169,00 no próximo ano.
Atualmente, o valor fica na faixa de R$1.100,00. O ajuste deverá acrescentar R$69,00 no valor atual. O reajuste do piso salarial mínimo é definido pela Constituição Federal e deve ser realizado anualmente.
O Brasil adotou o salário mínimo foi criado através da Lei 185 do ano de 1936, e no ano de 1946 foi determinado que o salário mínimo deveria satisfazer as necessidades básicas do trabalhador e de seu grupo familiar.
O salário mínimo nacional foi pensado para garantir os subsídios necessários para o trabalhador ter acesso à comida, transporte, vestuário, educação, lazer, higiene e saúde.
Para suplantar o crescimento da inflação é promovido anualmente o reajuste do salário mínimo na busca de garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador para subsidiar os gastos básicos mencionados anteriormente.
Segundo a Constituição Federal, no capítulo acerca dos Direitos Sociais, o salário mínimo deveria passar por reajuste periódico na busca de manter o poder aquisitivo da população, para esta ter recursos suficientes para aplacar as necessidades do trabalhador.
O reajuste foi instaurado pela Constituição Federal de 1988. Presentemente, o INPC é utilizado para determinar o percentual da inflação e consequentemente o percentual de ajuste para o piso salarial nacional.
O piso salarial nacional é empregado como base para a estimativa de quantias das assistências liberados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
A PLOA desse ano estipula o percentual de 6,2% promovendo um salário mínimo na faixa de R$1.169,00. Contudo, o Ministério da Economia promoveu outra reavaliação do INPC e constatou um aumento no percentual previsto pela PLOA, atualmente o índice chega a 8,4%.
Se o reajuste do salário realmente seguir o INPC o valor deverá passar de R$1.169 previstos pela PLOA para R$1.192.
O valor mínimo disponibilizado pela Previdência Social atualmente é a faixa mínima salarial do ano de 2021 fixada em R$1.100,00. Assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com o aumento do salário mínimo os benefícios e assistências também deverão ser reajustados. Veja como devem ficar os valores para o ano de 2022 com o reajuste de 8,4%:
Atualmente o teto do INSS é de R$6.433,57 e deverá passar pelo reajuste como os demais valores.
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