INSS: Veja como recorrer ao benefício negado durante a pandemia

O segurado que solicita o benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acaba recebendo uma negativa do pedido pode recorrer da decisão. E a vantagem é que agora é possível recorrer ao pedido sem precisar sair de casa. Isso acontece devido a autarquia oferecer alguns canais de atendimento para resolver o atendimento que durante a pandemia não pode ser presencial.

Existem hoje três opções para você entrar em contato para não precisar do comparecimento a alguma agência do INSS, são elas:

• Através do telefone 135
• Pelo aplicativo de celular “Meu INSS” disponível para Android e iOS
• Através do site Meu INSS

Importante! O prazo para recorrer é de até 30 dias.

Além dos canais oferecidos pela autarquia também é possível utilizar-se da justiça caso você tenha recebido a negativa do benefício. Como por exemplo quem solicita o Auxílio-doença, Aposentadoria por Invalidez dentre outros benefícios por incapacidade.

Além das ferramentas administrativas, o segurado também pode utilizar da Justiça como recurso em caso de negativa. Como por exemplo, àqueles que solicitam o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefícios por incapacidade e têm o pedido recusado. 

Quem tem direito à recorrer da decisão no INSS?

Praticamente todo cidadão que teve o pedido negado pelo INSS tem o direito de recorrer da decisão. A orientação inicial é de que o cidadão apresente um recurso administrativo no próprio instituto onde explica exatamente os motivos pelos quais ele acredita ter direito quanto ao benefício.

Isso vale para a situação de recursa dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria
• Pensão por Morte
• Adiantamento do BPC
• Auxílio-doença
• Aposentadoria por invalidez

Como fazer a contestação?

Devido ao fechamento das agências do INSS a única forma no momento de apresentar recurso é através de um dos canais de atendimento já citados.

• Através do telefone 135
• Pelo aplicativo de celular “Meu INSS” disponível para Android e iOS
• Através do site Meu INSS

Só é possível fazer o envio do pedido de recurso se houver uma negativa por parte do INSS. Assim o julgamento é feito pelo CRPS e possui duas instâncias. A primeira sendo a Junta de Recursos e a segunda pela Câmara de Julgamento.

Veja a seguir o passo a passo necessário para recorrer da decisão pelo site do INSS:

• Acesse o site Meu INSS;
• Para quem já tem senha cadastrada, clique em “Entrar”.
• Usuários sem senha devem ir e “Cadastrar senha”, seguir o passo a passo e criar uma; Feito isso, digite o CPF e clique em “Avançar”; em seguida, informe a senha recém criada e clique em “Entrar”;
• Já na página inicial, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
• No próximo passo, clique em “Novo Requerimento”;
• Coloque o cursor na aba “Pesquisar” e digite a palavra “Recurso”. Depois, escolha a opção desejada, se é “Recurso Ordinário – Atendimento a distância” (para casos de primeira instância) ou “Recurso Especial – Atendimento a distância” (para casos de segunda instância);
• Caso seja recomendado pelo sistema, é importante a atualização dos dados cadastrais. Para isso, vá em “Atualizar”, verifique os dados (como documentação, endereço, telefone, etc) e clique em “Avançar”;
• Na página que se abrir, o segurado deverá selecionar o meio de acompanhamento do processo e confirmar no “Sim”. Em seguida, também é preciso verificar se o e-mail vinculado está correto para continuar;
• Existem outras perguntas que fazem parte do sistema. Entre elas está a de número 2, que pede ao segurado a explicação pela qual discorda da decisão do instituto;
• A plataforma permite que o requerente faça o anexo de documentos que comprovem seu direito ao benefício. Há ainda a possibilidade de enviar uma carta relatando os motivos da negativa pelos quais discorda;
• Para finalizar, clique em “Avançar” e pronto!

Atenção! É necessário que os documentos estejam digitalizados no formato PDF, colorido, todos os documentos devem estar em apenas um arquivo. O tamanho para cada arquivo PDF enviado deve ser de até 5 mb e ao todo as provas não podem ultrapassar 50 mb.