IPVA 2026: Idosos têm mesmo direito à isenção? Resposta vai surpreender

Ano novo, vida nova e impostos batendo na porta. Um deles é o IPVA 2026, no qual muitos brasileiros com mais idade buscam saber se a isenção do imposto é automática ao completar 60 ou 65 anos. A resposta é: sim, é possível ter isenção, mas não apenas pela idade.

A legislação é clara: ser idoso, por si só, não garante o benefício. O fator principal que libera a cobrança do IPVA está quase sempre relacionado à condição de saúde do proprietário ou ano de fabricação do veículo.

A Regra Geral não é a idade. É a Condição

Ao contrário do que muitos pensam, a isenção do IPVA não é concedida automaticamente ao atingir uma determinada faixa etária (como 60 ou 65 anos). As regras são definidas por cada Estado, e o critério mais comum para liberar idosos do pagamento é:

Pessoa com Deficiência (PcD) ou Limitação: O benefício destina-se a quem possui deficiência física, visual, mental, ou sensorial que restrinja a mobilidade, a capacidade de condução ou exija adaptação do veículo.

Exemplos Comuns de Condições: Paralisias, amputações, sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), Doença de Parkinson, cegueira, deficiências visuais graves, ou autismo em grau moderado/grave.

Importante: Mesmo que se enquadre na condição de PcD, o veículo deve estar obrigatoriamente registrado em nome da pessoa que possui a deficiência.

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Atenção na Legislação Estadual

Como o IPVA é um imposto estadual, cada unidade da federação (Estado) define seus próprios critérios. Isso significa que:

• Idosos sem Deficiência: Se o idoso não possui uma deficiência ou limitação que se enquadre nas normas estaduais específicas, a simples idade não será suficiente para garantir a isenção.
• Outras Isenções: Em alguns estados, veículos muito antigos (por exemplo, com mais de 20 ou 30 anos de fabricação) são isentos, o que pode beneficiar indiretamente proprietários idosos, mas o critério é a idade do veículo, e não do dono.

Portanto, para saber se você tem direito, é essencial consultar a Secretaria da Fazenda ou o Detran do seu Estado.

Passo a Passo para solicitar a isenção

A isenção nunca é automática e exige que o proprietário faça um pedido formal. Siga os passos básicos:

1. Consulte a Lei: Acesse o portal oficial da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu Estado para verificar as regras e a documentação exigida.
2. Obtenha o Laudo: Providencie um laudo médico que comprove a deficiência ou limitação, emitido por um órgão público ou clínica credenciada pelo governo estadual.
3. Preencha o Requerimento: Preencha o formulário de pedido de isenção, juntando todos os documentos necessários (CPF, CNH, CRLV do veículo, comprovante de residência, etc.).
4. Protocolo e Prazo: Entregue (protocolo) o pedido dentro dos prazos estipulados pelo Estado. A isenção terá concessão após a análise da documentação.

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