IPVA: Deputado propõe PL para evitar aumento do imposto

É preciso entender que o Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado sobre o preço médio do veículo conforme a tabela FIPE. Sendo assim, se um determinado automóvel fica mais caro, o referido tributo também ficará. 

Vale lembrar que o IPVA diz respeito a um imposto de caráter estadual. Em razão disso, a alíquota cobrada sobre o preço do veículo irá variar conforme os moldes estabelecidos por cada estado. 

Como via de exemplo, em São Paulo a alíquota cobrada é de 4% sobre o preço do veículo. Sendo assim, supondo que um indivíduo possua um automóvel que valia R$ 40.000 e agora chega a casa dos R$ 60.000, naturalmente o IPVA vai ficar mais caro. Confira: 

• Antes o imposto era correspondente à 4% de 40.000, ou seja, R$ 1.600;
• Agora será igual à 4% de 60.000, ou seja, R$ 2.400.

Contudo, o deputado estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP), propôs um Projeto de Lei (PL) o qual prevê a desvinculação da base de cálculo do IPVA dos reajustes dos preços médios de veículos no mercado. Em outras palavras, o objetivo é não considerar o valor reajustado de automóveis na tabela FIPE. 

Isto porque, alguns veículos aumentaram consideravelmente de valor no mercado, desde automóveis 0 km, até semi-novos e usados. Além disso, em alguns estados só após 20 ou 30 anos o carro fica isento. 

Alíquota cobrada em cada estado

O percentual cobrado sobre o preço do automóvel ira variar de 2% a 4% conforme o estabelecido pelo estado. Confira  as alíquotas do IPVA nos estados brasileiros: 

Estados brasileiros	Taxa do IPVA
Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins	2,0%
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Sergipe	2,5%
Alagoas, Amazonas, Amapá, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima	3,0%
Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná	3,5%
Goiás	3,75%
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo	4,0%

Quem está isento do IPVA

Esta regra também é uma determinação estadual, ou seja, varia conforme o critério de cada estado. Confira: 

Estados brasileiros	Regras de isenção
Amapá e Rio Grande do Norte	Veículos com 10 anos ou mais, ou fabricados antes de 2020
Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Maranhão; Pará; Paraíba; Piauí; Rio de Janeiro; Rondônia; Sergipe; Tocantins.	Veículos com 15 anos ou mais, ou fabricados antes de 2007
Mato Grosso	Veículos com 18 anos ou mais, ou fabricados antes de 2004
Alagoas; Acre; Mato Grosso do Sul; Paraná; São Paulo.	Veículos com 20 anos ou mais, ou fabricados antes de 2002
Pernambuco e Santa Catarina.	Veículos com 30 anos ou mais, ou fabricados antes de 1992
Roraima	Isentos motos de até 160 cilindradas, táxis, veículos agrícolas, ambulâncias e veículos PCD
Minas Gerais	Isentos automóveis com a placa preta