Isenção do IR: projeto alternativo será analisado por comissão no Senado

Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019.

Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara.

Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo (PL 1.087/2025), que na Câmara foi aprovado em comissão especial, com parecer do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não foi a votação no Plenário daquela Casa.

— Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional — afirmou Renan em recente reunião, citando dados do Instituto Quaest.

Leia também:

• MEI: contratar plano de saúde PME reduz custos e amplia cobertura
• Classificação fiscal: o que é e o que muda com Reforma Tributária
• 13º salário: veja o valor da multa para quem atrasou a 1ª parcela
• Banco Central lança portabilidade de crédito no open finance
• Agenda Tributária: confira os prazos e obrigações de dezembro

Recém-nascidos

A CAE também pode votar na terça-feira o PL 5.771/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Esse projeto de lei prevê gratuidade no transporte público para acompanhantes de recém-nascidos em deslocamentos para exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou relatório favorável à iniciativa, que busca facilitar o acesso a procedimentos como o “teste do pezinho” e o “teste do coraçãozinho”, fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças em bebês.

Clientes de bancos

Outro projeto de lei que está na pauta da CAE é o PL 4.871/2024, de autoria do ex-deputado federal Carlos Bezerra, que prevê a ampliação dos direitos dos clientes bancários.

Essa proposta — que conta com relatório favorável do senador Eduardo Braga — prevê medidas como portabilidade automática do salário e de benefícios previdenciários; débito automático entre diferentes instituições bancárias;  transparência nas informações sobre taxas de juros; e criação de linha de crédito especial com juros reduzidos.

Fonte: Agência Senado

Curso Viver de Contabilidade:

Transforme seu conhecimento em resultado! Todos os procedimentos contábeis na prática que o mercado exige. Comece agora aqui!