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Julgamento para a aprovação da Revisão da Vida Toda chega a reta final
Esta revisão para a vida toda irá beneficiar muitos aposentados, no conteúdo de hoje vamos falar um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira.
Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira
Este tem o objetivo de adicionar à base de cálculos dos benefícios previdenciários, todo salário de contribuição do segurado, por meio desta revisão.
Esta revisão é importante, pois, a Lei prevê somente a contabilização de salários que são posteriores à 1994, resumindo, não enquadrando tudo que foi contribuído por parte do beneficiário.
Inclusão dos salários anteriores a junho de 1994
Ocorreu no dia 6, (Quinta-feira) uma fala positiva, por parte do Procurador Geral Augusto Aras, sobre a inclusão dos salários anteriores a junho de 1994 no cálculo dos benefícios e aposentadorias e pensões do INSS.
Resumindo, isto representa uma importante parte para o estabelecimento da Revisão para a vida toda.
De acordo com “Aras”
“Desconsiderar o efetivo recolhimento das contribuições realizado antes de 1994 vai de encontro ao direito ao melhor benefício e à expectativa do contribuinte, amparada no princípio da segurança jurídica, de ter consideradas na composição do salário de benefício as melhores contribuições de todo o seu período contributivo”
Quem pode solicitar o benefício?
Qualquer cidadão trabalhador que contribuiu com a previdência antes de 1994, tem direito de requerer a revisão, sendo necessário estar atento a alguns requisitos. Veja!
- Não pode ser beneficiário do INSS a partir das regras da Reforma da Previdência de 2019;
- Sendo necessário ter tido acesso ao benefício do INSS após 19 de novembro de 1999;
- Se ultrapassar o prazo de 10 anos desde o primeiro pagamento do salário do benefício, não é possível solicitar o benefício.
Como solicitar esta revisão?
Primeiramente é necessário fazer uma análise de algumas questões pertinentes, vou listar quais são. Veja!
- Análises de carnês pagos pelo segurado;
- Contribuições com a previdência antes de 1994;
- Analisar as possíveis alterações na carteira;
- Sendo necessário levar para a análise o cadastro CNIS (Cadastro de Nacional de Informações Sociais).
Feito a análise destes pontos que citei acima, caso seja interessante solicitar esta revisão, basta solicitar de forma online pelo site “Meu INSS’, é necessário enviar os documentos digitalmente.
É possível também fazer isto através do número 135, neste será agendada uma data para levar as documentações pessoais.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Por Laís Oliveira.
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