Justiça libera R$ 10,9 bi para pagar atrasados a aposentados do INSS

Os aposentados e pensionistas receberam uma boa notícia, principalmente porque terão acesso a um dinheiro que parecia que nunca chegaria. Mas, graças uma decisão da justiça eles receberão os atrasados do INSS.

O que são precatórios do INSS?

Eles são créditos decorrentes de ações judiciais com decisões definitivas e condenatórias, que possibilitam aos credores receberem os respectivos créditos junto à autarquia federal.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta terça-feira (22), aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 10,9 bilhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do seguro Social (INSS) que irá beneficiar 184.365 aposentados e pensionistas que tiveram vitória na justiça.

O valor de R$ 9,6 bilhões correspondem a precatórios (atrasados acima de 60 salários mínimos). Terão direito de receber os valores um total de 94.955 beneficiários. Na verdade, 68.111 processos foram vitoriosos e ganharam a ação contra o INSS.

Sendo que R$ 1,33 bilhão serão reservados para pagar as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), sendo os atrasados de menos de 60 salários mínimos, que só em 2021 vai dar algo em torno de R$ 66 mil.

Os beneficiados do Estado de São Paulo, que ganharam na justiça o direito de receber os precatórios, vão receber através do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Foram 89.410 segurados que ganharam o direito de receber os atrasados num total de 71.661 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Secretaria da Presidência do tribunal afirma que já está processando o dinheiro do CJF e, uma vez encerrada esta etapa, serão abertas as contas, e também a atualização de sistema e comunicação aos Juízos, informando em qual banco será realizado (Banco do Brasil ou Caixa). As informações deverão estar concluídas até o dia 30 de junho.

Normalmente, o lote anual de precatórios é sempre liberado na metade do primeiro semestre, embora o Tesouro Nacional tenha prazo até dezembro para transferir a verba ao CJF.

Contudo, o atraso de quase quatro meses na liberação do Orçamento 2021, acabou ocasionando a demora do governo em liberar os recursos para o judiciário, o que muitos pensavam que acabaria num inédito calote.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil