Justiça Libera R$ 1
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante significativo de recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relacionadas a atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros que aguardavam por esses valores, fruto de decisões judiciais favoráveis.
O valor total liberado pelo CJF atinge a marca de R$ 1,6 bilhão. Desse montante, R$ 1,43 bilhão são especificamente destinados aos pagamentos de atrasados do INSS, abrangendo uma variedade de benefícios como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Essa liberação contempla um total de 67.433 processos, beneficiando diretamente 91.801 pessoas em todo o país.
Valor Total Liberado pelo CJF | Valor Destinado ao INSS | Número de Processos | Número de Beneficiários |
---|---|---|---|
R$ 1,6 bilhão | R$ 1,43 bilhão | 67.433 | 91.801 |
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos legais que permitem o pagamento de valores devidos pela União, suas autarquias e fundações, em decorrência de decisões judiciais transitadas em julgado. Para se enquadrarem como RPVs, os valores devem ser de até 60 salários mínimos. No caso dos atrasados do INSS liberados pelo CJF, as RPVs referem-se a ações autuadas em janeiro de 2025, abrangendo matérias assistenciais e previdenciárias.
A responsabilidade pela efetivação dos pagamentos recai sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF possui autonomia para definir seus próprios cronogramas de pagamento. Os beneficiários podem acompanhar a liberação dos valores e as datas de pagamento através da consulta de RPVs disponível nos portais dos respectivos TRFs.
A seguir, apresentamos a distribuição dos valores liberados para pagamentos de RPVs, segregados por Tribunal Regional Federal:
Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
---|---|---|---|
Geral | 452.602.864,28 | – | – |
Previdenciárias/Assistenciais | 365.385.691,98 | 17.938 | 21.173 |
Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
---|---|---|---|
Geral | 154.351.272,14 | – | – |
Previdenciárias/Assistenciais | 123.726.999,77 | 5.461 | 7.622 |
Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
---|---|---|---|
Geral | 194.149.194,14 | – | – |
Previdenciárias/Assistenciais | 153.915.024,58 | 5.159 | 6.898 |
Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
---|---|---|---|
Geral | 404.525.691,06 | – | – |
Previdenciárias/Assistenciais | 360.298.633,56 | 18.102 | 24.920 |
Categoria | Valor (R$) | Processos | Beneficiários |
---|---|---|---|
Geral | 327.579.983,77 | – | – |
Previdenciárias/Assistenciais | 285.395.450,48 | 13.502 | 22.661 |
Para acompanhar as liberações e os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e benefícios do INSS, você pode utilizar os seguintes recursos online:
É importante ressaltar que os cronogramas de pagamento podem variar de acordo com o TRF responsável e o tipo de benefício. Portanto, é sempre recomendável consultar as fontes oficiais para obter informações atualizadas.
A liberação desses recursos representa um importante passo para a garantia dos direitos dos cidadãos que aguardam por decisões judiciais. Além do impacto financeiro direto para os beneficiários, essa medida contribui para a regularização de pendências e para o fortalecimento da confiança na justiça federal.
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