Licença-Maternidade de 120 para 180 Dias

A licença-maternidade é um benefício garantido na Constituição Federal para todas as mulheres que sejam contribuintes da Previdência Social (INSS). 

Através desse benefício, as mulheres tem o direito de se ausentar do trabalho no mínimo por 120 dias (4 meses) sem o risco de perdas salariais.

Programa Empresa Cidadã

Na prática a mamãe tem 5 meses de estabilidade após o parto, isto é, mesmo depois de passados os 120 dias, a mãe ainda tem estabilidade de mais um mês.

As empresas privadas e públicas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar esse prazo de Licença-maternidade para 180 dias.

Texto Aprovado Sobre a Licença-Maternidade

Agora, de acordo com o texto aprovado que segue para Câmara, o prazo da licença passará dos atuais 120 dias para os 180 dias recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

A proposta foi aprovada nesta quarta (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Paulo Paim (PT-RS) relator do projeto, ressalvou os avanços do Programa Empresa Cidadã bem como as recomendações da OMS para dar prosseguimento ao projeto.

“De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que podem ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiro meses de vida – argumentou Paim.”

Marta Suplicy (PMDB-SP) que é presidente do CAS, disse perceber os valores no projeto da senadora Rose Freitas (PMDB-ES), entretanto, considera as críticas do senador Cidinho Santos (PR-MT) plausíveis. Cidinho teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho.

Contudo, Marta disse que os seis meses de licença-maternidade já faz parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la por aqui.

Conteúdo via Cálculo Exato