Direito

Litígios trabalhistas sem fundamento? Saiba como proteger sua empresa

A alta judicialização das relações de trabalho no Brasil impõe desafios contínuos às empresas de grande porte. Entre alegações infundadas, pleitos desproporcionais e desgaste jurídico, muitas companhias ainda adotam uma postura exclusivamente defensiva. No entanto, uma alternativa estratégica tem ganhado espaço no mercado jurídico: a reconvenção trabalhista.

Pouco explorada até pouco tempo atrás, a reconvenção permite que o empregador apresente uma demanda contra o próprio reclamante dentro do mesmo processo trabalhista. Isso significa que, além de se defender, a empresa pode contestar pedidos indevidos e pleitear reparações quando há indícios de má-fé, danos materiais ou quebra contratual.

Mesmo sendo prevista na legislação, a reconvenção ainda desperta receios. Parte das empresas teme que a estratégia seja interpretada como retaliação. Outras, simplesmente não estão familiarizadas com os critérios técnicos e legais que envolvem sua aplicação. A boa notícia é que, quando bem estruturada, a reconvenção pode não apenas reduzir custos judiciais como também mudar a cultura interna em relação à litigância trabalhista.

Paulo Souza

Um exemplo concreto: uma empresa de grande porte, enfrentando uma sequência de ações com alegações exageradas, adotou a reconvenção como parte de sua estratégia. Com base em provas documentais e cálculos robustos, foi possível não só reverter prejuízos, como também obter compensações por danos causados por condutas desleais. O resultado? Redução de custos processuais, reforço da reputação da companhia e, principalmente, desestímulo a ações oportunistas.

Os benefícios não param por aí. Ao utilizar a reconvenção de forma contínua e embasada, as empresas passam a comunicar claramente que demandas infundadas não serão tratadas com passividade. Essa postura gera impactos positivos internos e externos, contribuindo para relações mais responsáveis e transparentes.

A Reforma Trabalhista de 2017 também favoreceu o uso desse instrumento. Com a fixação de honorários de sucumbência e o endurecimento contra a litigância de má-fé, os tribunais passaram a reconhecer com mais frequência a legitimidade das reconvenções. Essa tendência está consolidada em decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho, o que aumenta a segurança jurídica para quem deseja adotar essa prática.

Mas atenção: reconvencer exige preparo técnico. Um dos pilares para o sucesso dessa estratégia é a atuação conjunta entre o time jurídico e os especialistas em cálculos judiciais. Ter clareza sobre os valores envolvidos e a viabilidade da tese é essencial para evitar riscos e fortalecer os argumentos perante a Justiça do Trabalho.

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Além disso, é preciso estar atento aos impactos reputacionais e à relação com sindicatos. A reconvenção não pode ser usada de forma leviana — deve ser amparada por provas, coerência jurídica e alinhamento com os princípios de compliance.

Outro ponto importante é o uso da tecnologia. Softwares especializados em cálculos judiciais e gestão de passivos têm permitido que as empresas identifiquem inconsistências com mais agilidade, otimizem o tempo de resposta e fortaleçam sua posição nos processos. Essa automação vem se tornando um diferencial competitivo relevante.

Por fim, vale destacar que a reconvenção também pode influenciar positivamente acordos e negociações. Quando o trabalhador entende que a empresa está preparada para reagir a exageros com fundamentos legais e provas concretas, há uma tendência maior à busca por soluções equilibradas.

Em tempos de aumento da exposição digital e pressão sobre a reputação corporativa, a reconvenção se consolida como um recurso legítimo e necessário para proteger não apenas o caixa da empresa, mas também sua imagem e seus valores.

Sobre Paulo Souza

Paulo Souza é Administrador, Contador e Pós-graduado em Perícia, acumula mais de 22 anos de experiência em Gestão de Contingências Trabalhistas, Cálculos Cíveis, Tributários e Previdenciários para empresas de todos os portes. Sócio da Bernhoeft, lidera serviços especializados em Cálculos Judiciais, Gestão de Riscos com Terceiros, BPO e Consultoria Tributária. Realiza anualmente eventos como lives, podcasts e webinars para orientar departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, focado em temas atualizados e conformidade legal. Participa como palestrante em eventos como Fenalaw e Amcham.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.