Lucro do FGTS: valor será definido em julho e pago em agosto

Uma data importante se aproxima para milhões de trabalhadores brasileiros com contas ativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

O Conselho Curador do FGTS agendou para 24 de julho a reunião que definirá o percentual do lucro do fundo a ser repassado aos seus beneficiários. Por lei, essa distribuição precisa ser efetuada até 31 de agosto.

Quer entender melhor do que se trata? Acompanhe a leitura a seguir.

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Entenda a distribuição dos lucros do FGTS

O FGTS não apenas protege o trabalhador, mas também gera rendimentos ao aplicar seus recursos em áreas estratégicas como moradia, infraestrutura e saneamento básico. 

Desde 2016, uma legislação específica tornou obrigatória a partilha de parte desses ganhos com os trabalhadores, visando aumentar a rentabilidade de suas contas.

A responsabilidade por definir quanto será distribuído é do Conselho Curador, composto por representantes do Governo Federal, trabalhadores e empregadores. 

Via de regra, quanto maior o lucro gerado pelo fundo, maior o montante destinado aos beneficiários. Como exemplo, em 2023, um total de R$ 15,2 bilhões foi distribuído.

Têm direito a receber essa parcela do lucro todos os trabalhadores que possuíam saldo positivo em suas contas do FGTS no ano-base. Assim, o repasse que será feito em 2025 corresponderá ao saldo que existia nas contas em 2024.

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Como saber se tem direito e o valor a receber?

Para verificar seu saldo e se você tem direito ao repasse, é simples: basta acessar o aplicativo Meu FGTS, disponível para smartphones Android e iOS. Se preferir, você também pode solicitar o extrato diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

A quantia que cada trabalhador recebe é calculada com base em um índice multiplicador, que é definido a partir do valor total aprovado para distribuição. 

Por exemplo, em 2024, esse índice foi de 0,02693258. Isso significa que um trabalhador com R$ 10 mil na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 recebeu R$ 269,32 no final de agosto. Em 2023, o multiplicador foi de 0,02461511, resultando em um pagamento de R$ 246,15 para quem tinha o mesmo saldo no fim de 2022.

Historicamente, o Conselho Curador tem destinado uma fatia generosa dos lucros aos trabalhadores. Em 2022 e 2023, por exemplo, impressionantes 99% dos ganhos foram repassados. Em 2021, o percentual foi de 96%. Curiosamente, mesmo em 2023, quando apenas 65% do lucro foi distribuído, o valor total em reais atingiu um recorde.

Quando o FGTS pode ser sacado?

É importante lembrar que o FGTS foi concebido como uma rede de segurança para o trabalhador que é demitido sem justa causa. Por essa razão, na maioria dos casos, o acesso aos recursos é permitido apenas em situações específicas, como:

• Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Diagnóstico de doenças graves;
• Aquisição de próteses;
• Situações de calamidade pública.

Existe também a opção do saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar uma parcela do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário (geralmente um valor próximo a R$ 1 mil). 

Contudo, quem opta por essa modalidade renuncia ao direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.

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