Manifesto cobra correção urgente na tabela do Simples Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 25 de agosto, uma audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas (ME e EPP). A iniciativa foi proposta pelos deputados Julio Lopes (PP‑RJ) e Any Ortiz (Cidadania‑RS)

O presidente do SESCON‑SP, Antônio Carlos Santos, participou da audiência representando o setor contábil. Ele chamou a atenção para a defasagem de mais de 80% nos limites de enquadramento, que está “expulsando empresas do regime, mesmo sem crescimento real”. 

Na avaliação do dirigente, a falta de atualização da tabela representa um aumento disfarçado da carga tributária, contribuindo para mortalidade precoce de negócios, queda na formalização e perda de empregos. 

Ele também frisou que o Simples Nacional não deve ser visto como renúncia fiscal, mas sim como um mecanismo de inclusão que formaliza negócios e incrementa a arrecadação.

A FENACON, SESCON‑SP, SESCAP-AL e SESCON-RS são algumas das entidades signatárias do Manifesto em Defesa do Simples Nacional, que compõe o movimento “Atualiza Simples”. O grupo reivindica a correção periódica dos limites de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação, visando preservar a competitividade, formalização e sustentabilidade das empresas.

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Panorama econômico

Segundo a Agência Câmara, os limites de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional estão congelados desde 2018, e a inflação acumulada vem obrigando muitas empresas a migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos. 

O movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários, defende a correção automática desses tetos conforme índices oficiais de inflação, como forma de preservar a competitividade, formalização e sustentabilidade das ME e EPPs.

Além disso, o Sebrae destaca que micro e pequenas empresas representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro, responsáveis por 54% dos empregos formais e por aproximadamente 30% do PIB nacional, dados que reforçam a relevância do tema para a economia.

Os parlamentares envolvidos são membros da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado e acreditam que o debate pode impulsionar propostas legislativas alinhadas à realidade dos empreendedores, pautadas por isonomia, justiça fiscal e eficiência tributária.

Com informações do SESCON-SP e Agência Câmara

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