A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional, uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada ao contribuinte optante do Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI).

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Por esse novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela RFB, pode solicitar a restituição diretamente no Portal do Simples Nacional.

Com a instituição do pedido eletrônico, segundo a RFB, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido para os casos regulares. Além disso, o contribuinte ainda pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Portal do Simples Nacional.

Melhorias

A automatização dos pedidos de restituição do Simples Nacional e do MEI atende à diretriz da RFB, que é a simplificação e a redução de processos e de tempo, uma vez que evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição e também garante celeridade na restituição.

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