MEI tem profissões excluídas neste mês: Impacto e Alternativas

A Exigência de Balanço Patrimonial para Microempreendedores Individuais em Licitações Públicas

MEI 2025 tem profissões excluídas neste mês, impactando diretamente os profissionais autônomos no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de treze profissões dessa categoria, afetando aqueles que utilizam o MEI para formalizar seus negócios e garantir benefícios previdenciários. Essas mudanças exigem que os empreendedores verifiquem se suas atividades ainda são permitidas antes de emitir as guias de pagamento mensais.

Profissões Excluídas do MEI: Uma Nova Realidade

A lista de exclusão abrange atividades em diversos setores, como comércio, indústria e serviços. Profissões como alinhador de pneus, aplicador agrícola e arquivista de documentos estão entre as que não são mais elegíveis para o MEI. Além disso, comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de fogos de artifício também foram afetados. Profissões regulamentadas, como advocacia e medicina, já estavam fora do MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais.

Lista de Profissões Excluídas do MEI em 2025:

Setor	Profissões Excluídas
Serviços	Alinhador de pneus, aplicador agrícola, arquivista de documentos
Comércio	Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP), comerciante de fogos de artifício

Critérios para Exclusão: Regras Técnicas e Regulatórias

As exclusões no MEI seguem critérios técnicos e regulatórios. Algumas profissões exigem licenciamento especial ou maior controle fiscal, enquanto outras se encaixam melhor em categorias de tributação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Por exemplo, contadores precisam de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e comerciantes de GLP necessitam de autorizações específicas para suas atividades. Essas exigências justificam a exclusão do MEI.

Alternativas para Profissionais Excluídos: Formalização e Contribuição

Os profissionais que tiveram suas atividades removidas do MEI precisam buscar alternativas para manter a formalização. Entre as opções estão: Se não regularizarem sua situação, os empreendedores podem ter o CNPJ cancelado e enfrentar penalidades fiscais. Mesmo com a exclusão do MEI, ainda há formas de contribuir para o INSS.

Opções de Contribuição ao INSS:

Regime de Contribuição	Descrição
Contribuinte Individual	Contribuição de 20% sobre o salário de contribuição, com possibilidade de dedução de 11% para planos simplificados.
Segurado Facultativo	Contribuição para quem não exerce atividade remunerada, mas deseja garantir benefícios previdenciários.

A escolha do regime de contribuição deve considerar a atividade exercida e os benefícios desejados.

Manutenção do MEI: Pagamentos em Dia e Benefícios Garantidos

Para quem permanece no MEI, é crucial manter os pagamentos em dia para garantir os benefícios previdenciários. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser emitido através de: O vencimento da guia ocorre no dia 20 de cada mês, e o não pagamento pode resultar em multas e exclusão do CNPJ do MEI.

Considerações Finais: Adaptação e Legalidade

As mudanças no MEI em 2025 afetam milhares de profissionais, que precisam buscar alternativas para continuar na formalidade. A exclusão de treze profissões destaca a importância de acompanhar as atualizações das regras e avaliar a melhor estratégia para a regularização do negócio. Caso sua atividade tenha sido excluída, é aconselhável buscar orientação contábil para garantir a legalidade de sua atuação.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.