A Declaração Anual é uma das principais obrigações do MEI e através dela o empreendedor informa para a Receita Federal quanto a sua empresa rendeu em um determinado período. Vale lembrar que essa declaração deve ser entregue independente do faturamento que o MEI obtiver.
O envio da Declaração Anual deve ser feito até 31 de Maio de cada ano, mas caso você não tenha enviado, não se preocupe. O envio pode ser feito após o prazo, porém, será cobrada uma taxa pelo atraso.
Mas uma das grandes dúvidas dos empreendedores é: Será que eu realmente entreguei a minha declaração anual? Existe uma forma de descobrir e nós explicamos como isso é feito.
O histórico de envios da declaração anual pode ser consultado no sistema do Simples Nacional, através do campo “Consulta Declaração Transmitida do MEI”. Ao realizar a consulta, o empreendedores pode checar quais declarações foram enviadas e seus respectivos recibos.
Para verificar os recibos é necessário ter um certificado digital ou um código do Simples Nacional.
Esse código é gerado gratuitamente através do sistema do Simples Nacional. Para fazer o seu código é necessário ter alguns documentos em mãos. São eles: CPF, CNPJ e título de eleitor ou o número de recibo do IRPF.
Via Qipu
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