MEI: o que pode mudar em 2025?

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Há anos são esperadas mudanças significativas no modelo Microempreendedor Individual (MEI), a falta de atualização no limite de faturamento e de algumas regras específicas acabam limitando os empreendedores.

A reforma tributária e o posicionamento do governo indicam que mudanças relevantes devem acontecer ainda em 2025, existem alguns projetos que podem avançar ainda este ano.

Caso não aconteçam mudanças diretamente no limite faturamento, o governo estuda a criação de uma cobrança proporcional, evitando que os MEIs sejam excluídos por faturamento.

Fim da exclusão por limite faturamento

Márcio França, ministro do Empreendedorismo, em março deste ano, afirmou estar em conversas com o ministro da Fazenda para a criação de uma cobrança com a finalidade de reduzir o número de exclusões do MEI.

Na última segunda-feira (14), na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, França destacou que a medida que mais agrada o ministério da Fazenda é a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS, com valores de acordo com o faturamento do empreendedor.

Mais regras devem ser criadas ainda em 2025, o principal objetivo do governo é evitar a exclusão de empreendedores da modalidade, porém, isso acontecerá com base em algumas regras que ainda não foram definidas.

Alteração no limite de faturamento do MEI em 2025

O ministro do Empreendedorismo destacou que o governo entende que uma alteração no limite de faturamento é necessária, isso deve acontecer com uma alteração também na contribuição do INSS, similar a do Imposto de Renda.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) propondo aumento do limite do MEI para R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de até dois funcionários.

Também já foi sugerida a criação de um “Super MEI”, com um teto de R$ 140 mil anualmente. Existem outros projetos que podem ter andamento, mas é preciso aguardar a movimentação do governo e dos parlamentares nos próximos meses.

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Confira abaixo o que pode mudar no MEI ainda este ano:

Limite de faturamento: após anos sem atualização, 2025 parecer ser um ano promissor para alteração no limite de faturamento do MEI, mas é preciso acompanhar qual deve ser a proposta a entrar em vigor até fim do ano e como ela vai acontecer

Fim da exclusão por limite de faturamento: caso não haja atualizações no limite de faturamento, o governo planeja a criação de uma tabela progressiva cobrando apenas a diferença do faturamento que ultrapassar o limite atual, tributada por uma alíquota maior, nos moldes do Imposto de Renda.

Contratação de mais de um funcionário: alguns projetos de lei sugerem aumentar o poder de contratação do MEI para 2 funcionários, mas essa alteração está diretamente ligada a mudanças no limite de faturamento.