Diversos brasileiros possuem a vontade de empreender. Contudo, devido ao alto nível de inadimplência no país, muitos interessados se encontram em um dilema.
É possível abrir um cadastro do MEI estando negativado em órgãos de proteção ao crédito? Ademais, é permitido possuir um CNPJ mesmo com o nome sujo?
A grande surpresa é que sim. É possível abrir um MEI mesmo estando com restrições no CPF.
Estar com dívidas devido ao não pagamentos de compras, mensalidades ou parcelas de empréstimos faz com que seu CPF seja restringido para contratação de serviços de crédito e algumas compras.
Estar com o nome negativado nas listas de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, não impede que um cidadão abra um MEI.
Entretanto, outros motivos podem impedir que um CNPJ seja liberado para o interessado.
Alguns motivos podem impedir que o cidadão consiga um MEI para dar início ao seu negócio. Entre elas estão:
O cidadão que desejar se inscrever como MEI não pode ser responsável por uma outra empresa.
Além disso, ele também não pode fazer parte da equipe de sócios e administradores.
Vale lembrar que o MEI pode ter outro emprego registrado na carteira de trabalho, desde que não seja nas funções citadas.
Caso o cidadão tenha realizado alguma alteração em seu título de eleitor, é necessário conferir se os dados estão atualizados no sistema.
Se o título não estiver associado ao número do CPF, é preciso que o indivíduo vá até aos órgãos responsáveis, como Banco do Brasil e Correiros, com o intuito de regularizar o número do título de eleitor ao CPF.
Para abrir um MEI, é preciso que o indivíduo tenha, ao menos 18 anos. Para idades menores que essa, é necessário ao menos 16 anos na condição de emancipação.
Os estrangeiros que não possuam título de eleitor só podem abrir um MEI mediante apresentação da declaração do imposto de renda. Além disso, é preciso ter visto permanente e CPF.
Por fim, é preciso que o cidadão confira se os dados referentes ao seu CPF estão atualizados.
A verificação é necessário para se certificar que não existem pendências com dados enviados ou com informações sobre o nome da mãe no cadastro do CPF.
Assim, a situação pode ser regularizada em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.
Os documentos exigidos para a abertura do MEI como Pessoa Física são:
Alguns documentos serão necessários para o MEI, entre eles:
DICA EXTRA: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio
Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta. E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Conteúdo original MEI Legal Contábil
É fundamental ficar atento às datas e aos critérios para garantir que o dinheiro seja…
Nova regra da Secretaria da Fazenda exigirá um código específico nas Notas Fiscais Eletrônicas para…
Modelo de contrato de trabalho é bastante utilizado para atender crescimento de demanda do final…
O programa atua como uma ponte, garantindo ao segurado a recuperação da sua qualidade de…
Com o aumento do interesse dos brasileiros por aplicações financeiras, cresce também a busca por…
Reajuste de 7,44% busca reposição real e alinha-se à política de crescimento econômico