O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um serviço online chamado “Atualizar Procurador e Representante Legal”. Este serviço é útil para quem precisa nomear um procurador para representá-lo perante o Instituto. Para tal, é preciso assinar uma procuração, que é um documento que permite designar uma pessoa de confiança para agir em seu nome.
A procuração pode ser usada no INSS para solicitar benefícios, receber pagamentos, realizar consultas e outros procedimentos relacionados a um benefício ou processo administrativo. Além disso, é possível nomear um procurador em situações em que o beneficiário esteja com uma doença contagiosa, seja incapaz de se locomover, esteja ausente por viagem (dentro ou fora do país) ou tenha mais de 80 anos de idade.
Existem dois tipos de procuração que podem ser registradas no INSS: particular e pública. A procuração particular tem um modelo disponível no site do INSS e não requer reconhecimento de firma. Basta que as assinaturas sejam compatíveis com as dos documentos de identificação apresentados no momento do pedido, tanto do beneficiário quanto do procurador.
A procuração pública, por outro lado, é feita em cartório quando o beneficiário é analfabeto ou tem uma deficiência visual ou física que o impede de assinar. Nesses casos, é necessário solicitar ao cartório uma procuração para representação junto ao INSS e recebimento do benefício. No entanto, é crucial que o segurado consiga expressar claramente seu desejo de conceder a procuração.
Se o beneficiário não puder mais responder por si mesmo, a família deve solicitar a curatela para que um representante legal seja nomeado judicialmente. Isso significa que pessoas civilmente incapazes, com doenças mentais que impedem a tomada de decisões e que precisam de um representante legal, não podem simplesmente nomear um procurador.
Para solicitar o serviço, você deve acessar o Meu INSS, disponível como site (gov.br/meuinss) ou aplicativo para celular, após fazer login com CPF e senha. Em seguida, digite “procurador” na barra de pesquisa para localizar o serviço. Siga as instruções fornecidas pelo sistema, prestando atenção à documentação necessária.
Ao solicitar o serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal”, você deve anexar a procuração e o Termo de Responsabilidade assinado. O modelo de procuração particular pode ser encontrado no site do INSS (gov.br/inss), na seção “Saiba Mais”, em “Seus direitos e deveres” (https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/procuracao).
Assim como é possível cadastrar um procurador, também é possível excluí-lo. Esse serviço é realizado no mesmo local da inclusão: “Atualizar Procurador e Representante Legal”. “Se a nomeação do procurador foi feita por meio de uma procuração pública, é importante cancelar/anular/revogar a procuração no cartório e anexar esse documento no Meu INSS. Se a procuração for particular, basta solicitar a exclusão dessa pessoa como procurador”, explica Douglas Colodetti, chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS em Governador Valadares/MG.
Embora a senha do Meu INSS seja de uso pessoal, se o segurado a tiver compartilhado com seu procurador ou representante legal, ao destituí-lo, é importante alterá-la para evitar que a pessoa destituída continue tendo acesso ao Meu INSS do beneficiário.
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