Microempreendedor individual: Saiba como comprovar sua renda

Muitos brasileiros têm optado pela formalização de seus empreendimentos por meio do registro MEI (Microempreendedor Individual).

Essa opção se tornou bastante procurada durante a pandemia, quando muitas pessoas viram sua renda ser reduzida.

Mas após a formalização, surgem novas dúvidas sobre o regime e, em algumas situações, você precisa comprovar a renda obtida através do MEI. 

Então, se você está começando seu empreendimento e precisa comprovar a renda MEI, saiba que existem várias formas de demonstrá-la e que isso pode ser feito de forma bem simples. 

Quando é preciso comprovar?

Em certas situações, o empreendedor deverá apresentar os rendimentos da empresa.

Mas não se confunda: comprovar a renda do MEI não é provar a renda do titular do MEI, então, os documentos apresentados devem comprovar informações relacionadas à contabilidade da empresa com os seus demonstrativos econômico-financeiros, conhecidos como Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Período e Balancetes. 

Dentre as situações que você possa precisar de comprovação, está a locação de um imóvel para expandir seu negócio, um empréstimo para investir no seu empreendimento, além da abertura de conta bancária, etc.

Por isso, veja quais documentos você pode utilizar: 

DASN-SIMEI: a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN – SIMEI), é um documento muito importante e é conhecida como Declaração Anual de Faturamento.

Nela estão informações de todas as obrigações do MEI e o faturamento anual bruto.

Podemos dizer que essa é a principal forma de comprovar a renda e pode ser obtida de forma simples através do Portal do Empreendedor, onde estão todas as informações sobre a inscrição, impressão de boletos, alteração e baixa do MEI. 

Imposto de Renda: outro documento que pode ser utilizado é a Declaração do Imposto de Renda.

Mas vale ressaltar que o solicitante poderá pedir outros documentos que possam auxiliar na comprovação da renda, pois, a declaração mostra apenas os resultados dos últimos meses ou ainda do último ano.

A opção do microempreendedor individual é contar com o apoio de um profissional contábil para elaborar o documento, assim, poderá escolher o tipo de declaração que melhor atenda às necessidades do MEI, ou seja, é possível fazer a IR completa ou simplificada.

Decore: a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos é um documento feito a partir de várias informações relacionadas às finanças do empreendedor.

Dessa forma, podem ser utilizados o livro-caixa da empresa; as notas fiscais emitidas; a Declaração Anual do MEI; o Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) e as guias de pagamento de contribuição previdenciária individual, para que seja feita a declaração.

Esse documento é elaborado por um contador e, por isso, poderá ser especificado pelo período que o empreendedor precisa comprovar. 

Extrato bancário: é o documento mais fácil de conseguir, e nele constam os valores do período necessário para fazer o cálculo da renda mensal.

Mas nem sempre ele será aceito sozinho, então, também será necessário acrescentar outros documentos para a complementação das informações. 

Declaração Própria: também é possível que o microempreendedor individual faça uma declaração com a ajuda do seu contador, destacando todas as informações necessárias.

Depois, basta ter a assinatura e carimbo do profissional e o número de registro no conselho contábil regional. 

Nome sem restrições

Um dos fatores que podem ajudar a comprovação da renda MEI é não ter o nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito.

Mesmo isso não seja impedimento para a abertura da sua empresa, pode prejudicar o seu pedido de empréstimo ou de locação, por exemplo.

Além disso, manter seu nome “limpo” traz vantagens e facilita as transações diárias do MEI, então, a dica é organizar suas finanças e acompanhar sempre seu nome para evitar restrições. 

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Por Samara Arruda