Designed by fernandoks / istockphoto
Se você está pensando em abrir seu próprio negócio, saiba que é necessário entender um pouco sobre os modelos de empresas que atualmente existem no país, e dentre eles está o MEI (Microempreendedor Individual).
A categoria foi criada para que o trabalhador possa formalizar suas atividades e garantir seus direitos previdenciários.
Porém, mesmo sendo um modelo mais simples, nem todos os empreendedores podem se tornar um MEI, pois, existem algumas regras e restrições para a categoria, por isso, preparamos este artigo para te explicar quem não pode se tornar um MEI e quais situações conflitam com a formalização na referida categoria.
Antes de falarmos sobre aqueles que não podem optar pelo registro MEI, é importante ressaltar que para o Microempreendedor Individual é disponibilizado um registro mais simples para a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Outro fator que diferencia o MEI dos demais tipos de empresas é o único valor pago de forma mensal que é referente aos tributos de sua atividade.
Assim, a arrecadação de impostos também é simplificada.
Para ter seu registro aprovado e receber os benefícios do MEI, é preciso que seu trabalho esteja enquadrado na lista de atividades que são permitidas ao MEI.
Todas essas atividades podem ser conferidas por meio do Portal do Empreendedor, onde também é realizado o registro do MEI.
No entanto, fica pré-estabelecido que não podem ser MEIs aquelas pessoas que atuam em profissões intelectuais ou regulamentadas – aquelas que exigem diploma e registro em órgãos de classe, dessa forma, não se encaixam em uma “atividade empresarial”.
Já adiantamos que existem cerca de 500 tipos diferentes de atividades (CNAEs) que podem atuar como MEI, porém, as principais profissões que não são permitidas incluem:
Além das profissões estabelecidas, outra situação que pode impedir o registro MEI é o faturamento: a renda bruta do MEI não pode exceder R$81 mil por ano, além disso, somente é permitido a contratação de um único empregado.
Se o seu caso não atende à esses primeiros requisitos, então, não poderá se enquadrar como MEI.
Além disso, o microempreendedor individual não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
Então, confira outras as situações em que não é possível se formalizar como MEI.
Falamos dos principais impedimentos para o registro MEI, porém, é importante lembrar que o empreendedor que não puder se formalizar como microempreendedor individual pode escolher outros tipos de empresas, dentre elas estão o EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Por Samara Arruda
É fundamental ficar atento às datas e aos critérios para garantir que o dinheiro seja…
Nova regra da Secretaria da Fazenda exigirá um código específico nas Notas Fiscais Eletrônicas para…
Modelo de contrato de trabalho é bastante utilizado para atender crescimento de demanda do final…
O programa atua como uma ponte, garantindo ao segurado a recuperação da sua qualidade de…
Com o aumento do interesse dos brasileiros por aplicações financeiras, cresce também a busca por…
Reajuste de 7,44% busca reposição real e alinha-se à política de crescimento econômico