Sem carteira assinada? Nova lei permite que milhares se aposentem no Brasil pelo INSS

Nova categoria criada pela reforma tributária permite que milhares de trabalhadores se formalizem e contribuam para o INSS, garantindo direito à aposentadoria mesmo sem carteira assinada.

A reforma tributária trouxe uma grande novidade para o cenário empreendedor brasileiro: a figura do nanoempreendedor. Essa nova categoria, voltada para profissionais autônomos e informais com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil, promete impactar a vida de milhares de trabalhadores, abrindo portas para a formalização e, consequentemente, para a tão sonhada aposentadoria.

Estima-se que cerca de milhares de trabalhadores informais poderão se beneficiar dessa mudança, garantindo seus direitos previdenciários e acesso à aposentadoria, mesmo sem nunca terem tido carteira assinada.

Leia Também:

• Receita flexibiliza parcelamento de dívidas para MEIs e pequenos negócios
• Receita aprimora painel de créditos ativos e amplia transparência na gestão tributária
• Programa Reforma Casa Brasil começa em novembro; entenda
• Cassinos online destacam tendências em pagamentos eletrônicos
• MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

Mas como funciona?

A chave está na contribuição previdenciária. Ao se cadastrarem como nanoempreendedores, esses trabalhadores passam a ter a opção de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma simplificada e com alíquotas reduzidas. Essa contribuição, por sua vez, garante o acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Vantagens da formalização:

• Acesso à aposentadoria: A principal vantagem é a possibilidade de garantir a aposentadoria no futuro, mesmo sem ter trabalhado com carteira assinada.
• Direitos previdenciários: A contribuição ao INSS garante acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
• Mais segurança e credibilidade: A formalização traz mais segurança jurídica para o trabalhador e aumenta a credibilidade de seu negócio.
• Acesso a crédito: Nanoempreendedores formalizados têm mais facilidade para conseguir crédito em bancos e instituições financeiras.
• Emissão de notas fiscais: A possibilidade de emitir notas fiscais amplia as oportunidades de negócio e facilita a participação em licitações.

Quem pode se tornar um nanoempreendedor?

A categoria abrange uma ampla gama de profissionais, como:

• Vendedores ambulantes
• Jardineiros
• Cozinheiros
• Artesãos
• Agricultores familiares
• Motoristas de aplicativo
• Entregadores
• Manicures
• Pedreiros
• Eletricistas

Como se formalizar?

O processo de formalização ainda está sendo definido pelo governo, mas a expectativa é que seja simples e desburocratizado, possivelmente online, por meio de um portal ou aplicativo específico.

Impacto social e econômico:

A possibilidade de formalização e acesso à aposentadoria para essa parcela da população representa um avanço significativo, com potencial para:

• Redução da informalidade: Incentiva a formalização de milhões de trabalhadores, contribuindo para o aumento da arrecadação e o desenvolvimento econômico do país.
• Ampliação da proteção social: Garante o acesso a direitos previdenciários a uma parcela da população historicamente excluída.
• Melhoria da qualidade de vida: Proporciona mais segurança e dignidade aos trabalhadores informais, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade social.

A reforma tributária e a criação da figura do nanoempreendedor representam um passo importante para a construção de um sistema mais justo e inclusivo, que reconhece e valoriza o trabalho de todos os brasileiros.