A Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem o objetivo de minimizar a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas. Com isso, o Ministério da Economia espera criar mais de três milhões de empregos em dez anos. “A minirreforma é um prolongamento da reforma trabalhista que há dois anos foi implementada com o objetivo de solucionar a questão do desemprego. A ideia era de alavancar com os contratos intermitentes, mas, hoje, apenas 15% das vagas criadas no país seguem esse modelo. Ou seja, não chegamos nem perto do que deveria ser”, afirma Juliana Melo, gerente sênior da área de BPO da Mazars.
A executiva ainda acrescenta que a minirreforma trouxe algumas mudanças que devem afetar diretamente nas relações entre empregadores e funcionários, especialmente nas micros e pequenas empresas. “Esses empresários são os que mais precisam de estímulo para se desenvolverem. Porém, hoje, eles não têm como investir na contratação, pois não têm dinheiro. Além da minirreforma, o Estado precisa ajudar na diminuição da carga tributária para ajudar no fortalecimento de seus negócios e, dessa forma, conseguir gerar novas vagas”.
Juliana esclarece também que as novas regras trazem melhorias aos contratantes, mas não para os trabalhadores. “Quando a empresa não tem um controle da jornada de horas trabalhadas dificulta um pouco no momento em que o funcionário for comprovar as horas extras, por exemplo”, finaliza.
Sobre a Mazars: A Mazars tem hoje, no Brasil, mais de 800 colaboradores distribuídos entre sete escritórios, São Paulo, Barueri, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Curitiba e Rio de Janeiro.
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
Confira o passo a passo e as mudanças para não perder seu benefício
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