Reafirmando o compromisso com a categoria da enfermagem, o Ministério da Saúde esteve presente no Fórum Nacional de Enfermagem, realizado de forma híbrida, durante esta semana. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Isabela Pinto, representou a ministra Nísia Trindade e tratou da valorização dos profissionais, em especial, a implementação do piso salarial da categoria.
Com o tema “Diálogos sobre o Trabalho em Enfermagem no Brasil: Condições, Conquistas, Desafios e Perspectivas”, o evento contou com a participação de representantes de confederações, associações, conselhos e federações da categoria de todo o Brasil.
A secretária Isabela afirmou o compromisso do MS em prol da valorização da categoria. “A ministra Nísia está empenhada para que haja a efetivação dessa medida. Na última semana, foi instituído um Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor critérios para a implementação do piso salarial nacional da enfermagem. Queremos estreitar o diálogo com os representantes da categoria no sentido de priorizar pautas que, além da questão salarial, discutam as condições de trabalho, o dimensionamento, a regulamentação, entre outras questões referentes à gestão do trabalho e da educação em saúde”, declarou.
O Fórum Nacional da Enfermagem foi criado para debater ações relacionadas à valorização profissional, especialmente a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, além do próprio piso salarial.
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Resultado de ampla pactuação de consensos, o piso salarial é uma importante conquista da enfermagem. Após anos de debates, a Lei do Piso Salarial, Lei nº 14.434, foi aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A implementação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022, em ação direta movida por entidades patronais.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 127, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) entende que foi alcançada a segurança jurídica requerida para o custeio do piso, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico.
Fonte: Ministério da Saúde
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