Ministro aborda novamente revisões no saque-aniversário do FGTS

No último domingo (14), em entrevista ao Canal Livre da Rede Bandeirantes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, retomou as discussões envolvendo as regras do saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, a modalidade representa uma verdadeira injustiça, no que tange a proteção do trabalhador em caso de seguro-desemprego. 

Nesta linha, o principal argumento de Marinho frente a modalidade opcional está direcionada ao fato de que o trabalhador adepto não pode sacar o saldo do fundo, em casos de demissão sem justa causa. “Meu compromisso como ministro do Trabalho é acabar com essa injustiça”, explicou. 

De acordo com o ministro, para que aconteça uma revisão nas regras do modelo, será necessário aplicar mudanças na lei. No entanto, Marinho diz que é muito provável que o Congresso se prontifique para resolver a situação. 

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Há alguma previsão para as mudanças na modalidade?

Conforme fala de Marinho em uma feira organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Parque da Água Branca, em São Paulo, qualquer mudança no saque-aniversário somente deve ocorrer na segunda parte do ano corrente. 

“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do Parlamento. Mas devemos fazer isso no segundo semestre”, declarou o ministro. 

Até então, quem for optante do saque-aniversário pode escolher em retornar para a modalidade mais tradicional do saque-rescisão. Contudo, a decisão somente causa efeitos a partir do 25º mês, a contar da data de adesão. 

Isto ocorre, pois, uma regra do saque-aniversário determina que o adepto deve permanecer por, ao menos, 24 meses na modalidade. Tal quesito está entre os principais quesitos criticados pelo ministro, e será alvo de discussão no próximo semestre.