Ministro Anuncia criação do Exame Nacional da Magistratura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, anunciou que a participação em concursos públicos para a carreira de juiz estará condicionada à aprovação no Exame Nacional da Magistratura.

De acordo com o jornal Valor, o novo requisito já foi acordado por todos os membros do CNJ, e as diretrizes referentes ao exame serão em breve divulgadas.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, os tribunais ainda conservam sua autonomia para organizar seus respectivos concursos públicos. 

No entanto, a inscrição de candidatos nessas seleções estará sujeita à aprovação no Exame Nacional da Magistratura.

A implementação de um exame nacional como pré-requisito para ingressar na carreira de juiz era uma ideia apoiada por Barroso mesmo antes de sua nomeação como ministro do Supremo.

Em um artigo publicado em 2007, Barroso defendeu a adoção desse modelo, argumentando que, além de garantir que os candidatos tenham o conhecimento necessário, poderia contribuir para reduzir a insegurança da população em relação aos magistrados e à ideia de que existem indivíduos acima da lei.

Inclusão e igualdade

Na discussão sobre a composição do Judiciário, Barroso também enfatizou seu compromisso com a paridade de gênero nas cortes e assegurou que implementará a resolução aprovada pelo Conselho, ainda durante a gestão da ex-ministra do Supremo, Rosa Weber. 

Nesse contexto, ele elogiou sua antecessora, destacando o trabalho que ela realizou para tornar realidade a medida que visa equilibrar o número de juízes e juízas nos tribunais de segunda instância de todo o país.

Ele expressou sua homenagem e gratidão à ministra Rosa Weber por sua contribuição à Justiça brasileira e pela promoção da igualdade de gênero no espaço público. 

Barroso reconheceu o esforço de Weber no Conselho Nacional de Justiça, onde ela atuou de forma eficiente, destacando sua capacidade de deixar a vida dos que a sucedem em melhores condições. 

Ele também valorizou a modificação significativa que Weber introduziu em relação à paridade de gênero, o que facilita a implementação da medida.

Barroso anunciou ainda a intenção de implementar um programa semelhante ao anunciado pela Advocacia Geral da União (AGU) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) em agosto. 

Esse programa concederá bolsas de estudo para candidatos negros se prepararem para concursos. Ele destacou que estão considerando a possibilidade de oferecer bolsas de estudos para pessoas que se autodeclararem como pretas, negras ou pardas, com o objetivo de promover a equidade racial no Poder Judiciário.

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Aumento no orçamento

No evento, Barroso também revelou um aumento no orçamento do órgão, graças à colaboração do Tribunal Superior do Trabalho, que disponibilizou um excedente orçamentário de R$ 28 milhões para o CNJ.

Ele destacou o plano de investir consideravelmente em tecnologia da informação para agilizar o funcionamento da Justiça, principalmente fazendo uso de inteligência artificial.

O ministro compartilhou que teve encontros com empresas renomadas como Amazon, Microsoft e Google para encomendar projetos-piloto visando aprimorar o sistema judiciário brasileiro. 

O primeiro desses projetos seria capaz de, por meio do uso de inteligência artificial, receber processos e sintetizar as informações mais relevantes, incluindo os fatos importantes, as decisões e os motivos para recursos.

Ele também mencionou a segunda encomenda, na qual essas empresas afirmaram ser capazes de criar um ChatGPT estritamente jurídico em oito semanas. 

Esse sistema seria alimentado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais estaduais, e poderia esboçar decisões, sob a supervisão direta do juiz competente e responsável.

A terceira solicitação de Barroso foi para a criação de uma interface única que conectasse todos os sistemas dos tribunais, tornando mais acessíveis aos advogados, independentemente do estado em que atuam.