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Ministro do Trabalho disse que governo federal pretende rever regras do MEI

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo federal pretende rever as regras do MEI. Segundo ele, o objetivo é facilitar a contratação com base em carteira assinada e evitar fraudes na legislação trabalhista.

O ministro afirmou que muitos MEIs cometem fraudes, eles citou a seguinte situação: “Se um MEI, tem 10 carrinhos e contrata 10 pipoqueiros como MEI, eles são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, disse.

O ministro argumentou que aumentar o teto de faturamento do MEI pode levar à criação de mais empregos formais. Para o ministro, a introdução de diferentes faixas de contribuição faria com que empresas maiores pagassem menos impostos. Isso lhes permitiria contratar mais funcionários.

Aumento de faturamento do MEI

Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe aumentar o faturamento anual do MEI, a expectativa é que essa proposta ajude a gerar empregos, já que o texto permite ainda a contratação de mais funcionários.

O teto de faturamento anual do MEI é de 81 mil reais, o PL propõe fazer a correção para um teto de 144,9 mil reais, outra diferença é a possibilidade de poder contratar até dois funcionários.

O texto já passou pelo Senado, mas ainda aguarda aprovação da Câmara dos Deputados, especialistas enxergam o projeto de forma positiva.

Um dos efeitos, da aprovação seria a redução da sonegação fiscal, já que muitos MEIs quando estão se aproximando do limite anual de faturamento acabam abrindo empresas no nome de terceiros.

Quem pode ser MEI atualmente?

Atualmente as regras para se tornar um MEI são:

Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
Possuir no máximo um funcionário registrado;
Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
Ser maior de 18 anos ou menor legalmente emancipado;
Sua ocupação deve estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI.

Esther Vasconcelos