O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta terça-feira (9) que a pasta tem R$ 2,4 bilhões não utilizados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele disse que o “dinheiro empenhado” segue sem uso em razão de “marcos normativos errados preteritamente editados”.
“Editamos uma portaria que visa a permitir que os estados gastem esse dinheiro. Temos estados que têm mais de R$ 100 milhões empenhados e não conseguiam gastar porque o marco normativo federal era inadequado, era errado, nós corrigimos isso e acreditamos que vamos ter uma execução mais adequada”, acrescentou.
Leia também: Dino Deseja Apuração Sobre Campanha Do Google Contra PL Das Fake News
O ministro disse em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado que a pasta apreendeu desde janeiro um total de 114 fuzis e 1.146 pistolas, contra 12 fuzis e 135 pistolas apreendidos ao longo de todo o ano de 2022.
Leia também: Flávio Dino Afirma Que Escola Segura Já Fez Centenas De Prisões E Apreensões
Ele classificou os números como “bastante significativos” e citou que “armas em mãos erradas são o caminho para a perpetração de crimes”.
“Sabemos que tirar armas de quadrilhas e de organizações criminosas é um caminho fundamental para que tenhamos paz social. Teremos, portanto, a continuidade dessa apreensão de armas ilegais”, disse.
Na avaliação do ministro, o maior desafio da pasta, atualmente, é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), classificado por ele como “obra inconclusa”.
“Iremos ao Acre, a Brasileia, mostrar a necessidade de integração das forças federais, estaduais e municipais no controle de fronteiras. Esse é um caminho indeclinável, de apoiarmos os estados, apoiarmos os municípios para que, com isso, possamos integrar ações que produzam ótimos resultados”, disse Dino.
A audiência registrou embates entre governo e oposição. Em meio a questionamentos dos senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro disse que o atual governo não pode responder sobre estatísticas de anos anteriores, apenas pelo que ocorreu de janeiro até agora.
Original de Agência Brasil
Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…
A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…
Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…