Moraes manda investigar diretores do Google e do Telegram

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12), a abertura de inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram pelas campanhas contra o chamado PL das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Federal tem 60 dias para concluir o inquérito, mas o prazo pode ser prorrogado. O ministro Alexandre de Moraes também determinou que os diretores e ‘demais responsáveis’ pelas plataformas sejam ouvidos.

Na sua página, o Google exibiu uma mensagem de alerta contra o PL. Quem clicasse no link era direcionado para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de ‘aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil’.

O que levou o Ministério da Justiça a anunciar que investigaria as grandes empresas de tecnologia que usam indevidamente o poder econômico para enviesar o debate em torno do projeto de lei. A decisão fez com que o Google removesse a mensagem.

Telegram também entrou na campanha

Também foi disparado um manifesto pelo Telegram que entrava numa campanha contra o PL, divulgando críticas à decisão do governo. O texto chama a proposta de ‘desnecessária’ e diz que ela ‘concede poderes de censura ao governo’. Dias depois, a plataforma recuou e publicou uma retratação após o Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçar suspender as operações do aplicativo no Brasil.

A PGR acionou o Supremo a partir de uma notícia-crime do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que adiou a votação do projeto de lei. Ele acusou as plataformas de operarem uma ‘sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica’.

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PL das Fake News

O Projeto de Lei (PL das Fake News) tem como objetivo criar novas regras para regulação de conteúdo nas redes sociais e outras plataformas digitais e trazem duras penalidades para as companhias que não agirem para prevenir práticas ilegais dentro dos seus serviços, que estarão sujeitas a multas de até 10% do faturamento (dentro do grupo no Brasil) – caso não cumpram com a lei.