MP 905/19 ameaça 450 mil empregos nas corretoras

Ao participar nesta terça-feira (11/02) da audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a MP 905/19, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, afirmou que o texto contém pontos que seguem na contramão do seu objetivo principal, o de gerar novos empregos. “As 50 mil empresas corretoras de seguros geram 450 mil empregos diretos e indiretos. Essa MP coloca em risco todos esses trabalhadores, pois gera insegurança jurídica e instabilidade no mercado”, alertou, acrescentando ainda que as corretoras de seguros pagaram, em 2019, algo em torno de R$ 10 bilhões em impostos.

Ele citou, como exemplo de instabilidade, a situação enfrentada por diversas empresas que estavam com pedidos de registro em análise na Susep quando a MP 905/19 foi editada. Todas tiveram o pedido arquivado e permanecem no limbo.

Quanto ao argumento do Governo de que a revogação da Lei 4.594/64 e de dispositivos do Decreto Lei 73/66 pode ajudar o mercado a crescer mais rapidamente, o presidente da Fenacor disse que a ampliação do setor já vem ocorrendo de forma expressiva e que está diretamente relacionada à oferta de produtos adequados, preços baixos e, especialmente, do trabalho realizado pelo corretor de seguros.

Ele lembrou ainda que o setor dobrou de tamanho nos últimos 10 anos e registrou crescimento de dois dígitos em várias oportunidades, com forte resiliência ao cenário de crise econômica enfrentada pelo Brasil.

Vergilio rebateu ainda as alegações de representantes do Governo presentes à audiência pública de que o consumidor é obrigado a recorrer a um corretor para contratar apólices de seguros e de que a participação desse profissional encarece os preços finais das coberturas.

Segundo ele, não há obrigatoriedade. “O consumidor recorre ao corretor porque necessita de apoio de um especialista qualificado”, frisou.

Além disso, negou peremptoriamente que o corretor encareça o preço do seguro. De acordo com o presidente da Fenacor, ocorre exatamente o contrário, pois, sem o corretor, as seguradoras teriam que fazer elevados investimentos para atender aos segurados em todas as regiões do país e esse custo seria repassado ao consumidor.

Armando Vergilio disse ainda que, nesse contexto, a Susep, ao tratar da autorregulação, “acertou no diagnóstico, mas errou no remédio e na dose”.

Porém, ele elogiou a admissão feita pela autarquia que não está adequadamente preparada para supervisionar 100 mil corretores de seguros e assegurou que a Fenacor apoia a autorregulação. “Contudo, não podemos abrir mão da adequada habilitação profissional e do registro do corretor para que se possa comprovar que reúne as condições mínimas para exercer a atividade”, observou. Com SEGS