MP do Contrato Verde e Amarelo: Deve ser reeditada pelo Governo

A MP do Emprego Verde e Amarelo tem como prazo o dia de hoje para ser votada no Senado. Aprovada semana passada no Congresso, a medida não obteve apoio total dos senadores, que foram contra votar o projeto sem alterações. Para isso, fecharam um acordo com os integrantes do governo para reeditar parte da proposta em uma nova medida provisória, de aplicação imediata.

O projeto flexibilizava regras trabalhistas e desonerava os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos, além de pessoas com mais de 55 anos desempregadas há pelo menos 12 meses.

Como a reedição de medidas provisórias é proibida pela constituição, o Congresso e o Executivo se embasam no argumento de que precisam adotar medidas emergenciais para ajudar as empresas durante a pandemia de COVID-19. As principais mudanças seriam regras para concessão de microcrédito e o indexador de correção das dívidas trabalhistas. 

No entanto, a criação do “emprego verde e amarelo” será discutida em outra medida provisória em tramitação no Congresso, que ocorreria por meio de emendas e sugestões do relator. As propostas que vão ao encontro da MP 905 são a mudança do índice de reajuste dos débitos trabalhistas IPCA-E mais 12% (cerca de 16% ao ano) por ICPA-E mais juros da poupança (aproximadamente 7,85% ao ano). A expectativa é que, com a mudança, o valor dos pagamentos realizados pelas empresas aos trabalhadores indenizados seja reduzido.

Fonte: Stürmer & Wulff Advogados